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Refis 2020: Última semana para colocar os débitos em dia

Até o dia 30 de setembro é possível acertar multas e juros com 90% de descontos
Refis 2020: Última semana para colocar os débitos em dia
Foto: Divulgação
Por Redação Engeplus Em 24/09/2020 às 14:26

O contribuinte de Cocal do Sul tem mais uma semana para colocar em dia seus débitos com vantagens, utilizando o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Até o dia 30 de setembro é possível acertar multas e juros com 90% de descontos, por meio da lei do Refis (Lei nº 1.518, de 11 de dezembro de 2019).

A regularização dos créditos tributários é tanto para contribuintes pessoa física ou jurídica, relativos a tributos municipais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), entre outros, onde os descontos podem variar conforme o número de parcelas escolhidas. Confira a tabela abaixo:

Valor do desconto

Parcela

90%

Conta única

80%

Até seis

70%

Até 12

60%

Até 18

50%

Até 24

40%

Até 30 (trinta)

30%

Até 36 parcelas desde que o débito seja superior a R$ 40.000,00.

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