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Prefeitura garante lisura no processo de contratação de motoristas; uma servidora pediu exoneração

Medida é alvo de uma ação civil movida pela promotora de justiça, Caroline Cristine Eller
Prefeitura garante lisura no processo de contratação de motoristas; uma servidora pediu exoneração
Foto: Thiago Hockmüller/Portal Engeplus
Por Thiago Hockmüller Em 06/05/2020 às 21:10

A alta cúpula da Secretaria de Saúde de Criciúma prestou esclarecimentos na tarde desta quarta-feira, dia 6, sobre a contratação de motoristas (socorristas) de ambulância para atuação nos Centros de Triagem. A medida foi alvo de uma ação civil por improbidade administrativa, movida pela promotora de justiça do Ministério Público (MPSC), Caroline Cristine Eller, contra o prefeito Clésio Salvaro, o secretário de Saúde, Acélio Casagrande, a procuradora-geral do município, Ana Cristina Youssef, e um casal de servidores que atuou na gerência do setor de urgência e emergência da Secretaria de Saúde - o marido apontado no documento do MP como proprietário da empresa contratada.

Segundo explicado em entrevista coletiva concedida no Paço Municipal Marcos Rovaris, sem a participação de Salvaro, os dois servidores estão afastados. O servidor, que era o gerente quando o processo de contratação tramitou e já havia deixado o cargo está atuando na Secretaria de Educação até que o caso seja devidamente esclarecido. Já a esposa, que era a atual gerente de urgência e emergência, pediu exoneração do cargo.

A promotora ainda explica que ela exercia, em contrato temporário, a função de técnica de enfermagem junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O contrato foi finalizado no dia 19 de abril de 2020 e um dia depois ela foi nomeada, conforme o Decreto SG/nº 478/20 (p. 107), para ocupar o cargo que era do marido.

“E se não bastasse, o cargo deferido a ela, referente a coordenação do setor de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde, conferirá a ela o arbítrio de definir a necessidade da Administração Municipal acerca da contratação dos serviços objeto do Contrato nº 053/FMS/2020, firmado entre o Município de Criciúma e a empresa Master Vida Transportes e Atendimento de Pacientes Eireli, cujo proprietário de fato é seu marido”, diz o documento.


Prefeitura ainda não foi notificada, mas se defendeu de acusações do Ministério Público em coletiva nessa quarta-feira.

Secretário contesta

O MP aponta o servidor como o responsável por “fiscalizar" o procedimento de aquisição do serviço. Atendendo a recomendação da promotora de justiça, o contrato com a empresa foi suspenso pela prefeitura, que montou uma sindicância para apurar com mais detalhes o processo de contratação dos quatro motoristas junto à Master Vida.

“A comissão vai trabalhar com maior isenção possível para esclarecer o fato. No meu entendimento, o que provocou isso, é que foi dito que ele é sócio e claro, servidor público não pode ter negócios (com a prefeitura). No contrato social da empresa que ganhou, ela é de outra pessoa, um empresário que ganhou a licitação e que tem ambulâncias. Agora essa sindicância vai esclarecer o que pode e não pode ser aquilo que foi denunciado”, explicou Casagrande. 

Outra motivação da ação civil é justamente os vencimentos dos motoristas contratados e a dispensa de processo licitatório. A procuradora-geral do município, Ana Cristina Youssef, garante que todo o processo realizado tramitou seguindo a legislação em vigor para ações envolvendo o combate da pandemia do novo coronavírus. 

No documento, a promotora Caroline questiona o montante de R$ 3.973,85 previsto para pagamento de cada motorista. “Corresponde a pouco mais que o dobro do valor do vencimento do cargo respectivo de motorista socorrista previsto no edital do processo seletivo n. 001/2020, que é de R$ 1.900,00”, alega.

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Todavia, o secretário revelou que R$ 1,9 mil corresponde apenas ao salário, sem a inclusão de todos os encargos. E também que o valor seria menor que aquele desembolsado para os motoristas que já atuam no Paço Municipal. 

“O valor do contrato é de R$ 3.973,85 por profissional incluindo todos os encargos, todas as horas que tiverem a mais, adicional noturno e insalubridade. O salário inicial, sem nenhuma vantagem, de um motorista da prefeitura é de R$ 1,9 mil, mas qualquer salário, seja no público ou privado, dobra com todos os encargos que são colocados. Hoje, por um motorista da prefeitura, com todos os encargos e benefícios atribuídos, estamos desembolsando em média R$ 7.772,00”, argumenta.

Seguindo o contrato, celebrado por seis meses, os motoristas cumpririam uma jornada de 12 horas e folgariam 36 horas. Caso o pico da doença aumentasse, estaria previsto o acréscimo de outros 12 motoristas para atender a demanda. “Nós contratamos quatro profissionais porque é 12x36, são necessários quatro motoristas para uma ambulância. Seriam necessários 16 motoristas para atuar em um momento de pico. Mas no início, quatro foram suficientes”, explicou. 

A contratação

A empresa contratou quatro motoristas somando R$ 15.895,40, valor do contrato mensal neste processo. O valor de R$ 3.973,85 é alto como foi dito pelo Ministério Público? poderia ter contratado por R$ 1,9 mil? como? se for contratado pela prefeitura, no mínimo dobra o custo se conseguissemos, mas não conseguimos por R$ 1,9 mil. Temos no quadro de motoristas da prefeitura, que não são socorristas, 15 profissionais. A média entre horas extras, adicional noturno, insalubridade, é de R$ 7.772,00. Contratamos por R$ 3.973,85, portanto não existe nenhum absurdo

secretário de Saúde, Acélio Casagrande
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A prefeitura conta atualmente com quatro ambulâncias. Todavia, não possui motoristas capacitados para atuar como socorristas e também não existe esta função dentro do quadro de funcionários, por isto a necessidade de urgência para preenchimento das vagas, segundo explicado durante a coletiva.  

“Não temos motorista de ambulância, temos motorista de transporte domiciliar que leva o paciente para algum tratamento de câncer ou outros tratamentos graves. Estes não têm treinamento adequado para atuarem como socorristas”, explica a procuradora-geral do município. 

Além do mais, ela também argumenta que não há mecanismo legal para a contratação direta destes profissionais uma vez que não há lei municipal que estipule a função de motorista socorrista para o quadro de pessoal da prefeitura. 

“Existe uma lei federal, recente e específica para coronavírus. Ela diz que podemos contratar serviços com dispensa de licitação. Ela não diz quais serviços, ela é abrangente e obrigatória para municípios, estados e união. Foi um processo de dispensa de licitação que seguiu o trâmite legal’, afirma Ana. Enquanto a prefeitura não preenche as vagas, não há ambulância disponível nos Centros de Triagem.

Também participaram da entrevista coletiva o vice-prefeito, Ricardo Fabris, e o diretor técnico da Secretaria de Saúde, Ronald Benedet.