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Pescadores serão autuados por exercerem atividade em local proibido, em Jaguaruna

Grupo foi avistado na Barra do Camacho, localidade onde a pesca é proibida
Pescadores serão autuados por exercerem atividade em local proibido, em Jaguaruna
Foto: Iago Zeferino da Silva
Por Jessica Rosso Em 03/04/2020 às 20:36

Um grupo de pescadores foi avistado exercendo a atividade ilegalmente na Barra do Camacho nesta sexta-feira, dia 3. A Polícia Militar Ambiental esteve no local e fará a notificação dos responsáveis. Segundo o comandante da 3º Cia da Polícia Militar Ambiental (sede em Laguna) e também do 2º pelotão do 3º Cia (sede em Maracajá), o capitão Fernando Magoga, a pesca é proibida há anos na localidade entre a ponte do Camacho até o Oceano Atlântico.

Além disso, em decorrência do decreto do governador de Santa Catarina Carlos Moisés, a pesca amadora está incluída nos serviços não essenciais, portanto está proibida no período de vigência que tem como intuito a não disseminação do coronavírus. Mangoga também chama a atenção para a irregularidade cometida por alguns pescadores amadores. "Todos que estavam alí usavam o petrecho tarrafa, a tarrafa por ser um petrecho de rede, é um petrecho típico e exclusivo de pescador profissional. As vezes o pessoal tem dúvida do que o amador pode utilizar. O amador pode utilizar o que está previsto na instrução normativa número 9 de 2012", explicou. 

Segundo o capitão, o pescador profissional vai responder pelo artigo 34 da lei 9.605 de 98 que é pena de detenção de 1 a 3 anos. Administrativamente ele vai responder pelo artigo 35 do decreto 6514 de 2008; a multa varia de R$700 até 100.000. O pescador amador, em decorrência, além dessas irregularidades,vai responder pela artigo 34, e  também pelo crime do artigo 268 do código penal. "O que sempre orientamos é que antes de ir exercer a atividade pesqueira, que ligue para a Polícia Ambiental e se informe como funciona, ou pode perguntar direto no Instagram (pmalitoralsul)",concluiu.

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