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Municípios participarão das decisões de flexibilização de transporte e educação

Com regionalização, decisões serão tomadas em conjunto com o Governo do Estado
Municípios participarão das decisões de flexibilização de transporte e educação
Foto: Cristiano Estrela/Secom
Por Amanda Garcia Ludwig Em 01/06/2020 às 11:31

O governador Carlos Moisés assinou na manhã desta segunda-feira, dia 1, o decreto que dá início ao processo de regionalização de medidas de isolamento social em Santa Catarina. Ou seja, a partir de agora, o municípios passam a tomar as decisões sobre a flexibilização das medidas, através de uma decisão compartilhada com o Governo de Santa Catarina.

De acordo com Moisés, as decisões serão baseadas em critérios técnicos e científicos, e amparadas pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde (Coes). Esses critérios são: número de casos confirmados; número de óbitos confirmados; taxa de ocupação de leitos de UTI; e taxa de transmissão da doença em território catarinense.

Durante pronunciamento realizado nesta manhã, Moisés deu detalhes sobre os setores de transporte público, educação, esportes e eventos. Confira as datas a partir da qual os municípios podem iniciar a flexibilização, após análise junto à Secretaria de Saúde do Estado:

Transporte

- Segue suspenso até 2 de agosto de 2020: ingresso no território catarinense de veículo de transporte interestadual de passageiros, público ou privado, bem como de veículos de fretamento para transporte de pessoas, excetuados os casos expressamente autorizados pelos Secretários de Estado da Saúde e da Infraestrutura e Mobilidade;

- Pode ser deliberado a partir de 8 de junho de 2020: circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros.

Educação

- Segue suspenso até 2 de agosto de 2020: aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior, sem prejuízo do cumprimento do calendário letivo;

- Pode ser deliberado a partir de 8 de junho de 2020: atividades presenciais em estágios obrigatórios e aulas práticas em laboratórios de cursos superiores;

- Pode ser deliberado a partir de 6 de julho de 2020: as aulas presenciais de cursos superiores por meio de ato conjunto dos Secretários de Estado da Saúde e da Educação.

Esportes

- Segue suspenso até 5 de julho de 2020: calendário de eventos esportivos organizados pela Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), bem como o acesso público a eventos e competições da iniciativa privada.

Eventos e shows

- Segue suspenso até 5 de julho de 2020: atividades em cinemas, teatros, casas noturnas, museus, parques temáticos bem como a realização de eventos, shows e espetáculos que acarretam reunião de público.

O governador explica, ainda, que não há garantia de que a partir deste decreto os municípios poderão iniciar deliberadamente o relaxamento das medidas de isolamento social. "Podemos ter até uma restrição maior [dependendo a região], de acordo com o avanço do vírus em território catarinense", destaca.

A regionalização foi promovida após o governo perceber que o coronavírus se espalhou de forma diferente pelos municípios catarinenses. "Temos municípios que não tiveram nem sequer um caso de Covid-19. Estas são regiões em que intervenções mais drásticas podem destoar das regiões em que apresentamos uma curva crescente de casos confirmados e óbitos", resumiu Moisés.