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MP institui programa de acesso a crédito para pequena e média empresa

Medida provisória está no Diário Oficial de hoje
MP institui programa de acesso a crédito para pequena e média empresa
Foto: Thiago Hockmüller/Arquivo Portal Engeplus
Por Redação Engeplus Em 02/06/2020 às 11:31

A Medida Provisória (MP) nº 975, publicada nesta terça-feira, dia 2, no Diário Oficial da União, institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. O objetivo, diz a MP, é facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias e de preservar empresas de pequeno e de médio portes diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (Covid-19).

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito é destinado a empresas que tenham auferido em 2019 receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões.

A MP autoriza a União a aumentar em até R$ 20 bilhões a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

O aumento da participação será feita por ato do ministro da Economia, Paulo Guedes. Os valores não utilizados até 31 de dezembro de 2020 para garantia das operações ativas serão devolvidos à União por meio do resgate de cotas.

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