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MP denuncia 13 pessoas na Operação Blackout; fraudes chegam a R$ 35 milhões

Servidores do Paço Municipal estão entre os investigados
MP denuncia 13 pessoas na Operação Blackout; fraudes chegam a R$ 35 milhões
Foto: Divulgação/MP/Arquivo Engeplus
Por Thiago Hockmüller Em 10/09/2020 às 11:55

A Operação Blackout, deflagrada no início de julho, segue com desdobramentos em Criciúma. Nessa quarta-feira, dia 9, o Ministério Público (MP) denunciou 13 pessoas, entre servidores públicos e empresários, pelos crimes de fraude à licitação, corrupção e falsidade ideológica. Segundo apurado pelo MP em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), as fraudes em contratos de serviços ligados a iluminação pública, todos firmados entre 2019 e 2020, somam R$ 35 milhões.

A ação penal foi ajuizada pela 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma. O Ministério Público detalhou a suposta organização criminosa, formada desde o início de 2019. “Arquitetada por um empresário e um servidor público, com o propósito de obterem, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática dos crimes de fraude a processo licitatório, falsidade ideológica e corrupção”, diz o MP.

Segundo o documento, os envolvidos teriam fraudado cerca de nove processos licitatórios realizados pela prefeitura de Criciúma. Os processos são referentes à aquisição de materiais elétricos e/ou prestação de serviços de iluminação pública entre março de 2019 e agosto de 2020. “O esquema objetivava o direcionamento da contratação para as pessoas jurídicas do grupo criminoso”, informa o MP.

Segundo a 11ª Promotoria de Justiça, funcionários públicos permitiam a interferência da organização criminosa nos processos licitatórios atuando na elaboração dos projetos, de modo a inserir exigências para dificultar e inviabilizar a participação de outros licitantes. 

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Também atuavam “na elaboração do preço, de modo que os orçamentos eram fornecidos pelas empresas do grupo e outras parceiras, ajustadas entre si; na escolha de modalidade e de sistema de licitação inadequados, visando impedir a participação de outros concorrentes; na aditivação de contratos, com acréscimo de itens sem qualquer justificativa razoável, e sempre no limite máximo permitido em lei; entre outras circunstâncias”.

As contratações supostamente fraudadas atingem o valor de R$ 35 milhões. O último processo licitatório investigado está orçado em R$ 15 milhões. “Essa licitação está em andamento, mas o MPSC já ajuizou ação cautelar requerendo a suspensão. O juiz de primeiro grau indeferiu o pedido liminar, porém a Promotoria de Justiça já recorreu ao Tribunal de Justiça”, informa o MP.

A ação penal será analisada agora pela 1ª Vara Criminal.