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Mais de 40 escrituras serão entregues nesta sexta-feira em Criciúma

Cerimônia será realizada às 18h30, no Paço Municipal Marcos Rovaris
Mais de 40 escrituras serão entregues nesta sexta-feira em Criciúma
Foto: Arquivo/ Decom
Por Redação Engeplus Em 26/02/2020 às 14:45

Ao todo, 46 famílias de nove bairros criciumenses serão beneficiadas com a entrega de escrituras pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. A cerimônia será realizada nesta sexta-feira, dia 28, às 18h30, no Salão Ouro Negro, no Paço Municipal Marcos Rovaris. 

Os bairros Nova Esperança, Renascer, Cristo Redentor, Vila Vitória, São Defende, Vila Manaus, Jardim Angélica e Wosocris, serão beneficiados com a entrega de 20 escrituras pelo programa Minha Terra, Meu Chão.

O projeto é exclusivo para áreas públicas pertencentes ao município, em que o principal requisito para participar é que a família esteja ocupando o imóvel. O importante é que o local esteja ocupado sem oposição e ininterruptamente até 31 de dezembro de 2010.

Já a Vila São José, receberá 26 documentos via Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Instituído pelo Governo Federal, por meio da Lei nº 13.465/17, o programa estabelece medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais a serem aplicadas a núcleos em situação irregular de ocupação até a data de 22 de dezembro de 2016. 

"Essas entregas são sempre muito importantes para as famílias, pois garante a segurança dos seus lares, de que ninguém mais vai tirá-los e a valorização de seus espaços de terra", disse o secretário de Assistência Social e Habitação, Paulo César Bitencourt.

Colaboração: Maria Henrique Leandro/Decom

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