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Estacionamento rotativo em Criciúma é suspenso

Monitoramento das vagas não é permitido durante vigência dos decretos estaduais
Estacionamento rotativo em Criciúma é suspenso
Foto: Thiago Hockmüller / Portal Engeplus
Por Redação Em 08/04/2020 às 20:18

O monitoramento de vagas de estacionamento por monitores não está entre as atividades permitidas durante vigência dos decretos estaduais que determinam medidas de emergência contra a pandemia do coronavírus.

O Departamento de Trânsito do Município de Criciúma suspendeu o serviço de estacionamento rotativo controlado por monitores, conhecidos na cidade como 'amarelinhos', após recomendação da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca. De acordo com  recomendação, esse serviço não consta das atividades autorizadas no território catarinense pelos decretos estaduais que determinam as medidas de emergência de saúde para a contenção da pandemia da covid-19.

A recomendação foi enviada à Prefeitura Municipal na tarde de segunda-feira, dia 6, no mesmo dia em que os 'amarelinhos' voltaram a trabalhar e o fato foi noticiado pela imprensa local. Mesmo que a empresa forneça os equipamentos de proteção individual aos monitores, como foi o caso, seria necessário que a atividade fosse autorizada pelos Decretos nºs 525/2020 e 535/2020, que dão continuidade à adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no Estado de Santa Catarina, e estivesse entre aquelas permitidas pela Portaria SES nº 223, de 5 de Abril de 2020, publicada pela Secretaria de Estado da Saúde.

Leia mais: Ministério Público pede suspensão dos serviços do Criciúma Rotativo


Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social