Entenda quais são os direitos dos trabalhadores em época de epidemia

O Brasil tem 234 casos confirmados de novo coronavírus. Em Santa Catarina, são sete pessoas com o vírus até o momento. Com a chegada desta nova epidemia, os trabalhadores estão com dúvidas em relação às suas funções nas empresas, isto porque muitas estão aderindo ao trabalho domiciliar ou até mesmo a suspensão das atividades, como os professores. 

Segundo o presidente da comissão dos advogados atuantes na Justiça do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Criciúma, advogado especialista em direito do trabalho Eduardo Marcomim, os professores continuarão recebendo salários mesmo com a suspensão das aulas em Santa Catarina. “Essas horas que os profissionais não estarão atuando poderão ser pagas, por exemplo, com horas extras no futuro ou serão repostas também em atividades realizadas em salas de aula. Também se fala em trocar as férias de julho por esse mês, porém eles continuarão recebendo normalmente”, explica. 

Algumas empresas estão buscando alternativas para não manter os funcionários na empresa, ou seja, evitando aglomerações e contatos entre os funcionários. “O profissional continuará trabalhando mesmo que seja em casa. É necessário que o trabalhador tenha controle de suas horas trabalhadas, ou seja, na empresa ele atua durante oito horas, em sua residência também trabalhará oito e não 12”, pontua. “O funcionário e a empresa terão que encontrar uma forma de anotar esses horários seja por meio de planilhas ou sistemas online”, completa. 

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Marcomin ainda relata que funcionários que deixarem de ir ao trabalho não receberão salários. “Não há licença remunerada para cuidar dos filhos porque as aulas foram suspensas, por exemplo. São poucas as empresas que não vão aderir a quarentena, mas a grande maioria vai aderir e isso ajudará os pais e responsáveis”, declara.

No caso de trabalhadores liberados para quarentena, em comum acordo com a emprensa, o advogado explica que o horário será reposto após a normalização da atividade. “A orientação que damos é respeitar as normas que venham do Governo. A questão não é se isolar do mundo e sim respeitar as ordens. As empresas não vão perder, pois depois as horas serão devolvidas pelos funcionários”, finaliza.