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Entenda o decreto que tem causado divergências entre as prefeituras de Araranguá e Maracajá

Norma proíbe o trânsito pesado em três rodovias maracajaenses. Caminhoneiros protestam
Entenda o decreto que tem causado divergências entre as prefeituras de Araranguá e Maracajá
Foto: Divulgação
Por Thiago Hockmüller Em 21/02/2020 às 12:16

Em audiência pública, moradores das comunidades de Barro Vermelho e Espigão da Toca votaram pela manutenção da vigência do Decreto nº 106, que proíbe a circulação de veículos pesados nas rodovias José Jovelino Costa, Angelino Acordi e Alcino de Freitas, todas pertencentes ao município de Maracajá. A audiência aconteceu na noite dessa quinta-feira, dia 20, e reuniu cerca de 100 moradores daquelas localidades. 

Para o prefeito de Maracajá, Arlindo Rocha, a medida beneficia famílias que vivem nas comunidades afetadas pelo trânsito de caminhões pesados, sobretudo os que transportam minérios extraídos de Hercílio Luz, em Araranguá. “É obrigação do prefeito cuidar, zelar e tomar medidas para preservar o patrimônio público. É insuportável e desumano viver lá”, pondera Rocha.  

O prefeito estima ainda que antes do decreto cerca de 200 caminhões trafegavam por dia nestas estradas. Além da poeira e insegurança, ele justifica a medida citando os danos causados nas estradas.  

“Em Maracajá, estamos pavimentando e em menos de um ano será destruída. Aquela rodovia não é para tráfego intenso. Toda atividade tem degradação, a mineração mais ainda. Os impactos ambientais devem ser corrigidos. É uma empresa com atividade degradante e para transportar o minério degrada as ruas públicas”, justifica. 

Já o prefeito de Araranguá, Mariano Mazzuco, pede a revisão do decreto para caminhões com destino ao município. Segundo ele, esta medida reduziria o impacto nas comunidades e não afetaria a vida dos caminhoneiros e do comércio araranguaense.  

“Logicamente compreendo a indignação da prefeitura de Maracajá, do prefeito e das comunidades. Passam muitos caminhões por dia. Em Araranguá, o asfalto que colocamos lá, estamos sempre lutando para manter, pois surgem buracos. Este é o lado negativo e que deve ser levado para o decreto. Por outro lado, precisamos da areia. Devemos continuar conversando para ver se chegamos em um denominador comum. Compreendo a indignação das pessoas”, afirma. 

No último final de semana, caminhoneiros se deslocaram em protesto pelas ruas de Maracajá concluindo o trajeto em frente à Prefeitura. 

O que diz o decreto 

O Decreto nº 106 proíbe o “tráfego de caminhões e demais veículos pesados, com Peso Bruto Total (PBT) superior a 10 toneladas, nas Rodovias José Jovelino Costa, Angelino Acordi e Alcino de Freitas (antiga MR-370), independentemente do tipo de veículo, ficando orientado que o mesmo deverá ser feito nas vias transversais ou adjacentes”. 

No entanto, o texto prevê exceções, como serviços de transporte coletivo regular, transporte de carga e descarga de bens e valores bancários, coleta de lixo e serviços emergenciais de saúde, além de caminhões e veículos de entrega de materiais diversos, empregados no transporte de carga destinada a obras, residências ou estabelecimentos comerciais situados nas rodovias do decreto.  

Também é apresentado como exceção o trânsito de veículos com cargas destinadas ao escoamento da produção agrícola, pecuária ou agro-industrial. E também para manutenção de emergência em residências e vias públicas, em rede elétrica, telefônica, pluvial, sanitária e abastecimento de água, além de guincho. 

“Ali é uma região que pega uma parte agrícola e uma urbana. O que é urbana, passa o pesado da mineração. O colono é eventual. A safra de arroz dura cerca de 30 a 40 dias e depois para. E ainda é muito pouco. No caso da mineração, são mais de 200 por dia, que ida e volta viram 400. Mesmo com o decreto, continuam transitando igual, não respeitam”, diz o prefeito de Maracajá. 

O texto ainda prevê que os infratores às disposições serão autuados em conformidade com o previsto no Código de Trânsito Brasileiro. O prefeito de Araranguá projeta uma nova rodada de negociações na próxima semana. 

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