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Entenda a importância das ambulâncias para os Centros de Triagem; sem elas, CTs podem ser fechados

CTs estão sem o serviço, após o rompimento de contrato provocado por uma ação civil do MP
Entenda a importância das ambulâncias para os Centros de Triagem; sem elas, CTs podem ser fechados
Foto: Thiago Hockmüller/Arquivo Portal Engeplus
Por Thiago Hockmüller Em 07/05/2020 às 13:32

O Ministério Público (MP) denunciou uma suposta irregularidade em um contrato firmado entre a Prefeitura de Criciúma com a empresa Master Vida Transportes e Atendimento de Pacientes Eireli, que forneceu quatro motoristas (socorristas) para a ambulância dos Centros de Triagem (CTs) do município. Assim que o caso se tornou público, a administração municipal rompeu o contrato com a empresa e portanto não há ambulâncias disponíveis nos CTs.

Para entender melhor a importância das ambulâncias no combate ao coronavírus, é preciso voltar ao mês de março. No dia 19, o diretor técnico da Secretaria de Saúde, Ronald Benedet, recebeu a solicitação da necessidade destes veículos na porta do Centro de Triagem montado ao lado do Hospital São José (HSJ). A própria equipe da saúde realizou simulações de transporte por cadeiras de rodas, reproduzindo cenários com pessoas obesas, magras e instáveis. O resultado não foi bom. “Então, no dia 29 de março, solicitei que precisávamos urgentemente de ambulâncias nos CTs e começaram as nossa dificuldades”, explica.

No dia 1° de abril o CT do Centro recebeu o primeiro caso de emergência médica com necessidade de transferência para o Hospital São José. Ainda sem ambulância, o transporte foi realizado em uma cadeira de rodas.

“A paciente, na madrugada, obesa, em uma cadeira de rodas. Foi feito o transporte em cima de buracos, tampas, declives, inclinações, conforme o relatório passado pela Defesa Civil para que tomássemos uma providência”, lembra Benedet.

Ainda sem uma solução, no dia 12 abril o diretor técnico foi surpreendido no final da madrugada com a ligação de uma médica. Ela relatou a chegada de um paciente instável, com suspeita de coronavírus e não havia formas de realizar o transporte para o HSJ. “Foi chamado o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e teve uma negativa. Após muita conversa e insistência, deu positividade para buscar o paciente e isso demorou quase uma hora, mas ele estava instável e afundando. Resultado: tivemos que transportar via cadeira de rodas”, revela. 

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MPSC ajuiza nova ação de improbidade administrativa contra Clésio Salvaro

Prefeitura garante lisura no processo de contratação de motoristas; uma servidora pediu exoneração

A situação gerou mal-estar na Secretaria de Saúde. A solução foi contratar uma empresa que fornecesse a mão de obra especializada. Com dispensa de licitação e após análise de três orçamentos, foi firmado um contrato com a Master Vida que forneceu quatro motoristas, com vencimentos de R$ 3.973,85. Segundo o secretário de Saúde, Acélio Casagrande, já incluindo dentro deste valor “todos os encargos, todas as horas que tiverem a mais, adicional noturno e insalubridade”.

A contratação foi investigada pelo Ministério Público, inclusive com diligências do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e culminou na quebra do contrato. Além do mais, foi aberta uma ação ação civil por improbidade administrativa, movida pela promotora de justiça do Ministério Público (MPSC), Caroline Cristine Eller, contra o prefeito Clésio Salvaro, o secretário de Saúde, Acélio Casagrande, a procuradora-geral do município, Ana Cristina Youssef, e um casal de servidores que atuou na gerência do setor de urgência e emergência da Secretaria de Saúde - o marido apontado no documento do MP como proprietário da empresa contratada e estava no cargo quando o tramite aconteceu.

Vamos correr a cada minuto, a cada instante, para esclarecer isso e não deixar nenhuma dúvida na sociedade, de que teve algum tipo de irregularidade, algum tipo de imoralidade, ilegalidade nesta questão da contratação. Não temos na administração outra situação a não ser isso que surgiu. Vamos correr atrás para contratar estes motoristas nas formas legais que existe. Senão conseguir, vamos ter que analisar o que fazer para não colocar em risco os profissionais e os cidadãos.

Secretário de Saúde de Criciúma, Acélio Casagrande
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Sem ambulância, os CTs podem ser fechados

A dificuldade em contar com os serviços do Samu é simples. O transporte de suspeitos de coronavírus é diferente de pacientes convencionais uma vez que a cada processo realizado é preciso efetuar a higienização do veículo seguindo um protocolo específico. Isto, claro, pode gerar impacto em outras demandas de atendimento realizadas pelos socorristas do Samu.

Sem ambulância, volta o método de cadeiras de rodas. No entanto, no CT do bairro Boa Vista, não há esta possibilidade devido a distância para o HSJ. Então, se o município não contratar motoristas especializados há chances do espaço ser fechado. 

“Vamos ter que fechar o Centro de Triagem porque os médicos vão parar de atender. Qual o motivo? eu já fui da ponta e na hora que está com emergência médica, tem que atender, cuidar do paciente instável e ainda tentar fazer o transporte deste paciente. Aí tem que depender do humor do médico que vai regular esta chamada, vai depender do local onde vamos mandar e tudo isso tem que ser com rápidas decisões e não gostaríamos que os médicos tivessem que passar por essas situações”, explica diretor técnico da Secretaria de Saúde, Ronald Benedet.

Na pior das hipóteses, a concretização disso levaria os atendimentos para o São José. Foi justamente isso que se tentou evitar com a criação dos CTs, que se tornaram referências de combate ao coronavírus no Estado e no país.  

Hoje, se tiver problema no Centro de Triagem do Boa Vista e o familiar não conseguir transporte, não vai ser da nossa culpa. Precisamos do transporte. Temos que sim ou sim ter uma ambulância no Centro de Triagem, porque senão vamos ter que fechá-lo. 

Diretor técnico da Secretaria de Saúde, Ronald Benedet
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Prefeitura busca formas de disponibilizar ambulâncias nos CTs.

As alternativas analisadas

Motorista socorrista é aquele que é capacitado de socorrer paciente em uma situação grave. O motorista da prefeitura é para levar o paciente para o transporte mais eletivo. A diferença é na capacitação.

Secretário de Saúde de Criciúma, Acélio Casagrande
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Enquanto trabalha para esclarecer o caso, a administração municipal também busca alternativas para suprir a falta de motoristas especializados e disponibilizar novamente ambulâncias nos CTs. Duas possibilidades foram sinalizadas pela procuradora-geral do município, Ana Cristina Youssef: encaminhar para a câmara de vereadores um projeto de criação da função ou repetir o processo de contratação com dispensa de licitação.

No primeiro caso, seria um dispositivo que permitisse a contatação destes profissionais de forma direta, sem necessidade de uma empresa. Cabe lembrar que os motoristas que integram o quadro da prefeitura não possuem credenciais para este serviço e por isso não podem realizá-lo. O treinamento também é descartado em função da demora e por não haver motoristas suficientes para isso. E também não havia esta necessidade antes da pandemia, uma vez que o serviço de socorrista é prerrogativa do Samu.

“Não temos motorista de ambulância, temos motorista de transporte domiciliar que leva o paciente para algum tratamento de câncer ou outros tratamentos graves. Estes não têm treinamento adequado para atuarem como socorristas”, explica a procuradora-geral do município. 

Já a possibilidade de contratar uma nova empresa com dispensa de licitação, segundo a procuradora, está prevista em lei e pode ser uma saída para o imbróglio. “Existe uma lei federal, recente e específica para coronavírus. Ela diz que podemos contratar serviços com dispensa de licitação. Ela não diz quais serviços, ela é abrangente e obrigatória para municípios, estados e união. Foi um processo de dispensa de licitação que seguiu o trâmite legal’, afirma Ana.

O contrato com a empresa se estenderia até outubro, com possibilidade de rescisão antes do final do prazo e também de acréscimo de mais 12 motoristas. Isto ocorreria de acordo com a eventual necessidade de disponibilizar mais que uma ambulância nos CTs.