Economia x saúde: veja ações dos governos para evitar um colapso diante do avanço do coronavírus

Desde que a pandemia de coronavírus atingiu o Brasil, governantes e população passam por um momento delicado na busca do equilíbrio entre saúde e economia. Quarentena significa menos arrecadação, desemprego e falta de suprimentos, inclusive para a saúde. Por outro lado, a liberação total das atividades ocasiona avanço da pandemia e neste caso há previsão de colapso do Sistema Único de Saúde (SUS) e hospitais. 

Como não há uma resposta clara de como equilibrar esta balança, o Portal Engeplus apurou medidas assistenciais que estão sendo tomadas para prover as necessidades de pessoas que perderam o emprego ou de autônomos que não tiveram provisão durante a quarentena. Também sobre medidas governamentais para socorrer empresas e micro empreendedores. 

Vale ressaltar que Santa Catarina está em processo de liberação das atividades. Primeiro apenas serviços essenciais estavam liberados, depois profissionais autônomos, sobretudo ligados à área da saúde, e desde segunda-feira, dia 13 de abril, as atividades do comércio de rua e hotéis (apenas serviços de hospedagem). Se nada mudar, o transporte público de pessoas, assim como shoppings, passam a funcionar a partir do dia 30 de abril. Já o retorno das aulas e uma série de outros serviços estão programados para o dia 31 de maio. 

Do Criciúma, a solidariedade

Um dos exemplos de solidariedade durante este período de crise na saúde e na economia está na ação organizada pelo Criciúma Esporte Clube junto com a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc). A campanha “Alma, Garra e Doação” conta com a parceria da Cruz Vermelha, Equipe Multi-Institucional e 28º Grupo de Artilharia de Campanha (28° GAC) e arrecadou até esta quarta-feira, dia 15, mais de 16 toneladas de alimentos.

A campanha inovadora começou no dia 6 de abril e funciona no sistema drive-thru, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas, no pátio do estádio Heriberto Hülse. Quem participa, ganha um mimo dos colaboradores: um frasco de álcool gel e também um vale para concorrer a camisas oficiais e outros brindes do clube.

Todas as pessoas interessadas em receber estas doações precisam realizar o cadastro no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de seu respectivo bairro ou ligar para Secretaria de Assistência Social no telefone (48) 3431-0389. 

A própria Cruz Vermelha e a Equipe Multi-Institucional também são apoiadores da campanha "Juntos de Coração", uma iniciativa da Associação Empresarial de Criciúma (Acic) e que prevê arrecadação de cestas básicas e a doação do cartão corporativo "vale alimentação" com o valor de R$ 60.

Vulnerabilidade social aumentou com a pandemia

A cada dia que passa o telefone da Secretaria de Assistência Social e Habitação do município de Criciúma recebe novas ligações de famílias solicitando auxílio alimentação. Assim tem sido desde os primeiros dias em que se instalou o decreto de emergência, por conta da pandemia do coronavírus. 

O relato da secretária da pasta, Patrícia Vedana Marques, deixa claro que a situação de vulnerabilidade social aumentou desde então. Mas o que o surgimento da doença tem a ver com a renda das famílias? E como o município está ajudando essas pessoas? Depois que o isolamento social (quarentena) iniciou em Santa Catarina, a reportagem do Portal Engeplus passou a acompanhar nos bastidores vários relatos de pessoas que necessitam ‘trabalhar’ para o seu sustento. A secretária não possui um número de quantas pessoas estão em vulnerabilidade social no município, justamente pelo número crescente deste grupo de famílias.

“É uma situação de emergência que estamos vivendo”, explica a secretária. E por isso, as medidas que estão sendo tomadas têm o intuito de resolver o problema deste momento: dar comida para aqueles que precisam. Para isso a secretaria tem recorrido a lista de pessoas cadastradas no programa Bolsa Família. Mas e aqueles que de uma hora para outra possuem a realidade totalmente transformada, como por exemplo, os que estão ficando desempregados? Patrícia disse que um telefone foi disponibilizado para qualquer pessoa residente do município entrar em contato. É o (48) 3431-0389.
 

Distribuição de cestas básicas em Criciúma durante a pandemia de coronavírus. Foto:  Fabrício Junior / Decom

“Nós estamos com as nossas equipes todos os dias na rua fazendo entregas, indo até as casas das famílias para entregar esse auxílio alimentação, que é uma necessidade básica delas. Nós ainda não conseguimos alcançar todas porque a demanda está sempre aumentando. Mas pelo menos, com essa questão da alimentação, estamos tentando suprir as necessidades”, explicou. 

Questionada sobre até quando essa ajuda será oferecida, a secretária novamente repete: “é uma medida emergencial”. E complementa informando que as assistentes sociais vão até a casa averiguar a situação de cada família.

Desde que a situação se agravou, o município também tem recebido doações de empresas e entidades. E por sua vez, tem repassado os mantimentos às famílias. A partir do dia 6 de abril, os Centro de Referência de Assistência Social (Cras) passaram a atender, de forma restrita, por meio de agendamento. No dia 3, mais de 2 mil famílias já haviam sido atendidas com doações de alimentos. Outro telefone disponibilizado é o (48) 34458912. Por meio desse contato as pessoas podem receber informações sobre o Cadastro Único do Bolsa Família.

A preocupação dos comerciantes com os funcionários e contas

Os comerciantes de Criciúma realizaram dois protestos no dia 7, na Praça Nereu Ramos. Até então, estavam há 20 dias com as lojas fechadas e solicitaram ao governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, a reabertura do comércio no Estado. No último sábado, o governador liberou o funcionamento do comércio de rua e desde segunda-feira os lojistas estão aptos ao trabalho. Todavia, calculam o prejuízo e veem à sua volta o resultado do isolamento social.     

"É complicado. Estou vendo empresários demitirem e isso é muito triste. Envolve sonhos de anos", lamenta o proprietário de uma loja de roupas e acessórios de Criciúma, Everton Maciel, em entrevista ao Portal Engeplus antes da liberação do governo estadual. 

O empresário ainda comenta que a folha de pagamento foi cumprida neste mês de abril, porém não sabe como ficará o pagamento de salário em maio. “Estou dando prioridades aos fornecedores pequenos. Mas não faço ideia do que acontecerá nos próximos dias. A empresa que confecciona minhas peças de inverno está parada também. É uma engrenagem, quando um não funciona, acaba prejudicando tudo”, pontua. 

Maciel ainda relata que muitos comerciantes poderão decretar falência. “As contas estão chegando para todo mundo, não é só na minha loja, ou na do vizinho, todos estão desesperados. Não queremos demitir funcionários, não queremos deixar de pagar os boletos, isso é óbvio, mas não temos outra alternativa, ou abrimos o comércio ou vamos falir”, declara. 

Organização das contas

Não só os empresários que sofrem, seus funcionários também. E para enfrentar situações inesperadas similares a de uma pandemia, a recomendação dos especialistas sempre foi clara: poupar para ter quando precisar. “O ideal neste momento era ter a reserva de emergência, ter o dinheiro para passar três meses, seis meses sem renda. A gente perdeu esse hábito em algum ponto da nossa história e precisamos recuperar. Não é vontade, é necessidade”, lembra o educador financeiro Leandro Benincá.

Mas a realidade nem sempre é tranquila para todo mundo. E aqueles que não possuem o costume ou não conseguem economizar sofrem mais em momentos de crise como a que está vivendo o Brasil. Alguns, em situações mais extremas, geradas pelo isolamento social, não sabem como será o futuro sem recebimentos de receitas e com as contas chegando. 

“Agora é, em primeiro lugar, tentar apelar para a criatividade. Tentar fazer mais dinheiro e cortar todos os custos, economizar o máximo possível, para passar por essa crise sem se endividar demais. E em terceiro caso, se realmente for necessário, é buscar alguma linha de crédito. Algumas financeiras, bancos estão começando a oferecer linhas de créditos para pessoas físicas neste momento de pandemia”, afirma Benincá. 

O educador financeiro aponta que entre os principais endividamentos dos brasileiros está o empréstimo rotativo. “Que nada mais é do que o cartão de crédito e o cheque especial das contas bancárias. É um empréstimo que a pessoa paga todo mês e ele volta. O brasileiro se endivida com pequenas compras do dia a dia por falta de controle e de educação financeira”, salientou. 

Portanto a ordem neste momento de crise é priorizar o pagamento de serviços vistos como essenciais e tentar renegociação com os credores. “As contas de primeira necessidade não têm como fugir, é pagar aluguel, água, luz, comida. E fazer renegociações, não só de dívidas, mas das contas que estão por vencer. É o momento de ligar para quem você paga aluguel, para a sua concessionária de energia, a empresa do cartão de crédito e tentar uma renegociação de um afrouxamento. Se não baixar o valor, que ganhe um pouco de prazo para pagar”, pontua o especialista. 

Recomendação aos empresários

Conforme Renato Carvalho, vice-presidente do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) de Criciúma, até mesmos os lojistas estão sendo orientados para ter bom senso neste momento. “Estamos pedindo para que o comércio não coloque os clientes no SPC. As pessoas não estão deixando de pagar por má-fé. É um momento adverso. Depois que todo esse momento passar, daí é procurar o cliente e renegociar. Isso até fideliza quem compra na loja”, analisa Carvalho. 

A mesma visão tem Benincá em relação aos proprietários de pequenos e médios negócios. “Tentar reduzir os custos ao máximo, tentar não demitir. O correto é fazer acordo com os funcionários, porque a demissão acaba sendo mais cara lá na frente. Quando a crise passar e a empresa precisar recontratar essas pessoas, ir para o mercado e achar pessoas qualificadas e treinadas para a função pode fazer a empresa demorar muito para sair da crise. O negócio não vai estar pronto para voltar a funcionar quando as portas reabrirem”, completou. 

Governo do Estado anuncia medidas econômicas

Em Santa Catarina, o Governo do Estado também tem estudado diariamente medidas econômicas para pessoas jurídicas e físicas no território catarinense. O Núcleo Econômico do Governo do Estado se reúne diariamente com representantes da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Alesc, Ministério Público e principais federações e entidades do setor produtivo para debater todas as questões referentes às estratégias. Veja abaixo alguns anúncios já feitos. 

Ações desenvolvidas pelo Núcleo Econômico do Governo do Estado:

Carência e postergação de dois a seis meses dos contratos de financiamento em andamento, para pequenas e médias empresas.

Linhas de Microcrédito e Capital de Giro para Micro e Pequenas empresas. Disponibilidade é de R$ 100 milhões de recurso próprios do BRDE.

Microcrédito para financiamento de R$ 5 mil a R$ 20 mil – taxa de 1% ao mês. (BRDE).

Capital de Giro para Micro e Pequena empresa financiamentos de R$ 20 mil a R$ 200 mil, juros reduzidos de 0,74% ao mês – considerando a Selic 3,75% a.a. Até 18 meses de carência + 30 meses amortização – Prazo total 48 meses. Sem necessidade de garantia real.

Ampliação do Programa Microcrédito Juro Zero de R$ 3 para R$ 5 mil, por operação, para MEI com juros pagos pelo Estado. A disponibilidade é de R$ 70 milhões de recursos próprios.

Linha de Crédito Badesc Emergencial para micro e pequenos empreendedores em até R$ 150 mil, com carência de 12 meses e amortização em 36 meses. Juros subsidiados parcialmente pelo Estado. A disponibilidade é de R$ 50 milhões em recursos próprios.

Projeto de Subvenção de juros para pequenos empreendimentos rurais, pelo FDR – Fundo de Desenvolvimento Rural, com juros de 2,5% ao ano, pagamento em 36 meses e carência de 12 meses. Recursos disponíveis são R$ 60 milhões da Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural.

Prorrogação do prazo de vencimento das parcelas de financiamentos contraídos junto ao Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR). As parcelas anuais que venceriam em março, abril, maio ou junho deverão ser pagas no dia 3 de agosto.

Criação de um Projeto Especial pelo Secretaria de Agricultura para financiamento do custeio ou capital de giro de agricultores familiares e pescadores, que transformam sua produção e comercializam utilizando Nota de Produtor Rural. Os investimentos devem chegar a R$ 1,5 milhão em todo o Estado.

Prorrogação de 90 dias para recolhimento de ICMS aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Prorrogados por 90 dias os prazos de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do Simples e por 180 dias o diferimento do ICMS e ISS dos microempreendedores individuais (MEIs).

Pessoas físicas: 

O Governo do Estado adotou medidas importantes para auxiliar famílias de baixa renda em relação às tarifas de água e luz: a Celesc irá adiar o pagamento das faturas dos meses de março e abril para esse público. Já a Casan irá isentar estas famílias do pagamento da conta por 60 dias.

As medidas da Celesc irão beneficiar mais de 36 mil famílias cadastradas junto ao Programa Social do Governo Federal (Cadastro Único ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social). A empresa concedeu o adiamento de pagamento das faturas dos meses de março e abril para que sejam parceladas em até 12 vezes, a partir da fatura do mês de maio.

Já a Casan beneficiará cerca de 7 mil famílias que usufruem do benefício da Tarifa Social Social da empresa estadual de saneamento, que estão isentas de pagamento da fatura pelos próximos 60 dias. 

Além destas ações, no último dia 8, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, adotou novas medidas para redução dos impactos econômicos e sociais, ampliando a autorização para que algumas prestadoras de serviço apliquem isenções nas tarifas de água e esgoto para beneficiários cadastrados na categoria tarifa social. As ações abrangem cerca de 200 cidades e atendem as categorias mais necessitadas da população. 

O Governo Federal também anunciou medidas para conter uma crise causada pela pandemia de coronavírus. Veja o que foi feito até o momento:

Empresas

•        Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.

•        Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.

•        Redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por três meses, de abril a junho.

 

Microempresas

•        Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

•        Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

 

Microempreendedores individuais (MEI)

•        Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

 

Pessoas físicas

•        Adiamento, por dois meses, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do pagamento da primeira cota ou cota única. A data passou de 30 de abril para 30 de junho.

•        O cronograma de restituições, de maio a setembro, está mantido.

 

Empresas e pessoas físicas

•        Suspensão, por 90 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a junho, injetando R$ 7 bilhões na economia.

 

Empresas e empregadores domésticos

•        Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

 

Compra de materiais médicos

•        Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar

•        Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19

 

Contas de luz

•        As suspensões ou proibição de cortes de consumidores inadimplentes cabe a cada estado. No entanto, consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 900 milhões de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

 

Dívidas em bancos

•        Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.

•        Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

•        Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.

 

Financiamentos imobiliários da Caixa

•        Caixa Econômica Federal anunciou pausa de 90 dias os contratos de financiamento habitacional, para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido dois meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para três meses.

•        Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 90 dias.

•        Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 90 dias.

•        Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.

 

Produtores rurais

•        CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.

 

Estados devedores da União

•        Governo incluiu uma emenda ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ainda em discussão na Câmara, para suspender os débitos dos estados com o governo federal por seis meses. A medida injetará R$ 12,6 bi nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.

•        Enquanto a emenda não é votada, 17 estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem as parcelas de dívidas com a União.

É possível perceber que muitos estão fazendo o possível para ajudar e fazer com que a crise no pós-coronavírus seja a menos impactante possível. Pensando nisso, o educador financeiro Leandro Benincá deu dicas de como você também pode ajudar na economia local. Confira: