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Diretrizes do Comitê de Bacia são modificadas em assembleia

Regimento Interno foi aprovado pelo voto de dois terços das organizações membros do Comitê
Diretrizes do Comitê de Bacia são modificadas em assembleia
Foto: Divulgação
Por Redação Engeplus Em 29/06/2020 às 13:01

Membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga e a equipe técnica da Aguar se reuniram por videoconferência na última semana para discutir e aprovar a proposta de mudanças no Regimento Interno do Comitê, conforme as exigências da Resolução 19/2017, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que estabelece diretrizes gerais para a instituição, organização e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

A votação da proposta do Regimento Interno do Comitê da Bacia do Rio Urussanga foi realizada depois das discussões dos artigos que compõem o documento, por meio de votação aberta de modo nominal. A presidente do Comitê, Carla Possamai Della chamou nominalmente as organizações membros e os representantes dessas instituições, com direito a voto, manifestaram verbalmente sua posição.

O Regimento Interno foi aprovado pelo voto de dois terços das organizações membros do Comitê. A mudança traz novas estratégias de gestão de recursos hídricos. Uma delas foi a estrutura organizacional do órgão colegiado, que passou a ser realizada por meio da Assembleia Geral, Presidência, Secretaria Executiva e Câmaras Técnicas. As organizações membros serão escolhidas e ou selecionadas por meio de assembleias setoriais públicas, entre os seus pares, por um mandato de quatro anos.

Outra mudança importante foi a constituição do Comitê. A plenária foi reduzida de 40 organizações-membros para 30, compostas por 12 organizações-membros oriundas do segmento Usuários de Água, 12 organizações-membros oriundas do segmento População da Bacia, por meio dos poderes executivo e legislativo municipais e de organizações civis de recursos hídricos, e seis organizações-membros oriundas do segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual atuantes na área de abrangência do Comitê e que estejam relacionados com os recursos hídricos.

A presidente do Comitê explica a importância da representatividade de cada segmento. “Usuários de Água devem refletir, tanto quanto possível, sua importância econômica na bacia hidrográfica e o seu impacto sobre os corpos de água. Já População da Bacia a relevância social e política, enquanto Órgãos da Administração Federal e Estadual a importância estratégica para a gestão de recursos hídricos na bacia hidrográfica”, esclarece Carla.

Além da presidente, participaram da Assembleia Geral Extraordinária, por meio de videoconferência, o secretário executivo, Fernando Damian Preve Filho, que representam os segmentos Usuários de Água e Órgãos de Administração Federal e Estadual, respectivamente, bem como 28 representantes das organizações membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga e a equipe técnica da Associação de Proteção da Bacia do Rio Araranguá (AGUAR), Cenilda Maria Mazzucco, Graziela Elias e Rose Maria Adami.

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