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Deputado solicita alteração em decreto para garantir geração de energia elétrica aos catarinenses

Documento foi enviado ao Secretário da Casa Civil, Douglas Borba
Deputado solicita alteração em decreto para garantir geração de energia elétrica aos catarinenses
Foto: Divulgação
Por Redação Em 20/03/2020 às 14:16

O deputado federal Daniel Freitas encaminhou, na manhã desta sexta-feira, dia 20, ofício ao Governo do Estado de Santa Catarina solicitando que, dentre os serviços considerados essenciais, seja incluída a produção de insumos para a geração de energia elétrica para os catarinenses.

O documento, enviado ao Secretário da Casa Civil, Douglas Borba, menciona que o Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, no qual declara situação de emergência em todo o território catarinense por conta da pandemia do coronavírus, determina expressamente a permanência do funcionamento dos serviços privados essenciais, dentre eles a geração de energia elétrica; porém não abrange a produção de insumos da cadeia produtiva relativas à manutenção do serviço prestado.

Daniel Freitas ressalta que, para a permanência do funcionamento do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda – CTJL, são necessários insumos, dentre eles o principal combustível: o Carvão Mineral CE 4500. “Nesse momento delicado em que atravessamos por conta do Covid -19, e em que o Sul do Brasil passa por um regime hidrológico desfavorável, o CTJL está em operação plena para garantir o abastecimento do Sistema Interligado Nacional – SIN. Como o estoque de carvão está baixo, é fundamental manter a produção das empresas mineradoras de carvão”, avalia o parlamentar. 

O Deputado, que também é presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Carvão Mineral na Câmara dos Deputados, lembra ainda que, para que possam ser cumpridas as determinações governamentais, do Ministério de Minas e Energia e continuar a prestação dos serviços essenciais de geração indispensáveis ao atendimento da comunidade, o fornecimento de carvão mineral CE-4500 ao Complexo Termelétrico Jorge Lacerda – CTJL deve ser mantido sem interrupções.

Ele sugere que seja incluída no decreto, como atividade essencial, a atividade de Mineração de Carvão Mineral para que seja permitida a continuidade da atividade, a extração de combustível para geração de energia elétrica (carvão mineral), geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis, incluindo outros insumos para suas operações.

“Precisamos garantir que os catarinenses que estão em isolamento social e para que os serviços considerados essenciais como hospitais, tenham seu pleno funcionamento, é primordial que o Governo do Estado considere nosso ofício e façam as alterações necessárias”, finaliza o Deputado.

Divulgação: Tuliana Rosa