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Criciúma prorroga por 14 dias decreto que define medidas restritivas de combate ao coronavírus

Prorrogação foi definida em conjunto com prefeitos da região após reunião da CIR Amrec
Criciúma prorroga por 14 dias decreto que define medidas restritivas de combate ao coronavírus
Foto: Divulgação
Por Redação Engeplus Em 26/07/2020 às 21:43

As medidas restritivas de combate ao coronavírus, contidas no Decreto 815/2020, da Prefeitura de Criciúma, foram prorrogadas por 14 dias. A prorrogação acompanha os outros 11 municípios da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), que definiram por tomada de decisões conjuntas no combate à pandemia.

A manutenção das restrições veio após reunião da Comissão Intergestora Regional (CIR Carbonífera), realizada na tarde deste domingo, dia 26. Com a prorrogação, seguem valendo as medidas restritivas baseadas na obrigatoriedade da utilização de máscara, distanciamento, horário de abertura, quantidade máxima de pessoas em restaurante, bares e similares, entre outras.

Em Criciúma, o descumprimento de algumas medidas pode representar multas que variam entre R$ 1,9 mil e R$ 5 mil, além da interdição de estabelecimentos comerciais. O decreto 815/20 completo está disponibilizado no site oficial município pelo www.criciuma.sc.gov.br.

Vejas as principais medidas que seguem em vigor:

1 – Fica recomendado o isolamento domiciliar de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Será permitida circulação deste público somente para trabalho, para receber atendimentos de saúde e para compra de alimentos e itens de saúde

2 – Passa a ser obrigatório, a partir de 1º julho, o uso de máscara de proteção individual em espaço público e privado, acessos ao público, em vias da cidade, condomínios residenciais, elevadores e dentro de ônibus. O descumprimento acarretará em multa de R$ 1.971,70.

3 – Os estabelecimentos autorizados a funcionar são obrigados a fornecer aos seus funcionários e colabores máscaras individuais e outros equipamentos de proteção individual

4 – Os serviços de alimentação não essenciais serão autorizados a funcionar com atendimento ao público, fazendo uso do ambiente, até às 23 horas, sendo que os clientes poderão entrar no estabelecimento somente até 22 horas. A partir dos horários, poderão funcionar somente no sistema delivery ou retirada no balcão.

5 – Fica proibido o consumo de bebida alcoólica e aglomeração de pessoas e carros em lojas de conveniência e postos de combustíveis.

6 – Os serviços de alimentação essenciais deverão operar com 50% da capacidade de atendimento. São os serviços de alimentos essenciais: mercados, mercearias, padarias, açougues, fruteiras, feiras livres, peixarias, lojas de venda de produtos alimentícios, salgados, doces e tortas.

7 – Todos os serviços de alimentação devem sinalizar o distanciamento que deve ser mantido em filas e assentos, visando atender a distância mínima de 1,5 metro entre as pessoas e mesas, que só poderão ser ocupadas por até quatro pessoas.

8 – Fica permitida a utilização de praças e parques somente para atividades físicas como caminhada, corrida e ciclismo, realizadas de forma individual. Poderão ser atividade realizadas atividades físicas com acompanhamento de personal trainer, limitando a quantia de até dois alunos. O horário de funcionamento dos parques será das 6 horas às 21 horas.

 9- Eventos esportivos de iniciativa pública e privada ficam proibidas e seguirão as regras estaduais vigentes ou que vierem a surgir.

10 – Fica proibida atividade em cinemas, teatros, casas noturnas, bem como a realização e shows e eventos durante a vigência do decreto. Também estão proibidas as realizações de festas e eventos particulares.

11 – A pessoa física ou jurídica que descumprir as novas medidas e os demais decretos vigentes já publicados pela prefeitura para o enfrentamento a Covid-19 sofrerá sanções. No caso dos estabelecimentos, quanto constata a infração vai ser lavrado um auto. Em uma segunda irregularidade, o local será interditado por dez dias, na terceira vez por 20 dias e na quarta, o estabelecimento perderá alvará e licença.

12 – A fiscalização será realizada por uma comissão formada por Vigilância Sanitária, Procuradoria Geral, Defesa Civil, Diretoria de Transito e Transporte, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Exército Brasileiro.

Colaboração: Simone Costa/Departamento de Comunicação da Prefeitura de Criciúma