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Comissão técnica de regularização fundiária discute novos processos em Criciúma

Reuniões ocorrem no Paço Municipal Marcos Rovaris, no Departamento de Habitação
Comissão técnica de regularização fundiária discute novos processos em Criciúma
Foto: Maria Henrique Leandro/Decom
Por Redação Engeplus Em 06/07/2020 às 21:03

Consistir no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais é o objetivo da Comissão Técnica de Acompanhamento e Análise do Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura de Criciúma. Prevista na lei federal nº 13.465/17, o grupo está se reunindo desde junho de 2019 no Paço Municipal Marcos Rovaris, na Secretaria de Assistência Social, no Departamento de Habitação.

A comissão é composta pelas secretarias de Assistência Social e Habitação e de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, Divisão de Parcelamento do Solo (DPS), Diretoria de Patrimônio e a Fundação do Meio Ambiente de Criciúma (Famcri). Neste mês, a reunião ocorreu na primeira semana de julho, onde foram discutidos dez processos de núcleos urbanos informais, públicos e privados.

De acordo com a gerente de Habitação de Criciúma, Kelly Dalla Lana, as discussões servem para analisar a regularização de cada área, e então, prosseguir com os encaminhamentos. “Essa comissão existe para resguardar o direito do cidadão e do poder público por meio da lei. Reunimos os técnicos da prefeitura de cada área para que a análise e a decisão sejam sólidas e tenham parecer de todos os envolvidos nessa função”, salientou.

Colaboração: Letícia Ortolan/Departamento de Comunicação da Prefeitura de Criciúma