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Câmara de Vereadores de Criciúma votará projeto para a volta do transporte coletivo

Texto de autoria do prefeito Clésio Salvaro será analisado durante Sessão Extraordinária
Câmara de Vereadores de Criciúma votará projeto para a volta do transporte coletivo
Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores de Criciúma
Por Lucas Renan Domingos Em 07/05/2020 às 15:28

A Câmara de Vereadores de Criciúma convocou uma Sessão Extraordinária agendada para às 17 horas desta sexta-feira, dia 7. A pauta será única: a votação do Projeto de Lei PE 15/20, de autoria do prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro. O texto tenta aprovar a retomada do transporte coletivo urbano no município, que está suspenso desde o dia 19 de março, quando o Governo de Santa Catarina decretou quarentena no Estado.

De lá para cá, foram diferentes tentativas pela retomada do serviço, desde protesto de motoristas até um pedido de liminar na Justiça por parte da Associação Criciumense de Transporte Urbano (ACTU). Todas sem surtir o efeito o esperado. Agora, a Prefeitura de Criciúma tenta uma nova cartada para ter a autorização para a circulação dos ônibus. Se aprovado, o projeto instituirá regime emergencial de transporte coletivo para o enfrentamento econômico e social da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Caso passe pela Câmara, Salvaro deverá sancionar a lei ainda nesta sexta-feira para a volta do transporte coletivo na próxima segunda-feira, dia 11. Na justificativa o prefeito pede a tramitação do projeto em regime de urgência “para evitar um colapso do transporte coletivo”.

“De acordo com os dados apresentados, o sistema de ônibus transporta cerca de 900 mil pessoas, em situação normal. Com o início da quarentena, e a interrupção total dos serviços, nenhum transporte foi realizado. Os reflexos são a diminuição da receita das empresas, o que impacta diretamente os motoristas e cobradores, que correm o risco de perder seus empregos e, da mesma forma, impacta o trabalhador, que necessita locomover-se até o seu trabalho, mormente pelo fato de que todos os ramos de atividades estão em pleno funcionamento”, jusitificou.

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Salvaro acrescenta ainda que a utilização do transporte público “é um meio de combate ao próprio coronavírus”. “Ao cumprir as disposições previstas no Decreto Municipal nº 455/2020, trará mais segurança às próprias pessoas transportadas, diante das medidas de prevenção e higiene que obrigatoriamente serão adotadas pelas concessionárias. Tais cuidados, muitas vezes, não são adotados nos automóveis particulares, como se tem visto no Município, onde vans e carros lotados, com “caronas”, muitas vezes sem máscara, circulam na cidade, diante da necessidade de locomoção ao trabalho”, destaca a justificativa apresentada pelo prefeito.

Normas de segurança

Ao ser aprovado, o projeto também determinará quais regras devem ser tomadas pelas empresas de transporte público e pelos passageiros. As normas já estão previstas em decreto publicado por Clésio Salvaro no dia 12 de abril, que prevê medidas a serem tomadas com a volta do transporte coletivo. Veja abaixo as regras definidas pelo decreto.

Para as empresas do transporte coletivo:

  1. Exibir cartazes informativos dos cuidados nos seus ambientes sobre: higienização de mãos, uso do álcool 70%, uso de máscaras, distanciamento entre as pessoas, limpeza de superfícies, ventilação e limpeza dos ambientes;
  2. Realizar diariamente procedimentos que garantam a higienização dos veículos e ambientes de prestação de serviço, intensificando a limpeza com desinfetantes próprios para a finalidade, bem como a desinfecção diária com álcool 70% ou produto antiviral semelhante, de maçanetas, corrimãos, interruptores, barreiras físicas usadas como equipamentos de proteção coletiva como placas transparentes, máquinas de cartão, balcões, entre outros;
  3. Deverá ser disponibilizado álcool gel 70% em todos os veículos, para utilização dos motoristas, cobradores e passageiros;
  4. Deverá ser intensificada a limpeza dos filtros do ar-condicionado dos veículos, ou ser efetuada a troca, quando necessário, não podendo circular aqueles que possuem janelas travadas;
  5. Utilização do sistema de ar-condicionado, quando houver, no modo de ventilação aberta;
  6. Os seus funcionários deverão ser informados da importância do uso dos EPIs apropriados e de cuidados sanitários, orientando para que reforcem seus cuidados pessoais, lavando sempre as mãos e utilizem álcool gel a cada viagem realizada, bem como façam uso de máscaras de uso não profissional, de acordo com as orientações gerais da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária);
  7. Idosos que são considerados grupo de risco, se puderem, devem evitar usar transporte público no horário de pico, quando há maior aglomeração de pessoas;
  8. A lotação de cada veículo deverá corresponder, no máximo, a 50% (cinquenta por cento) da capacidade dos passageiros sentados, demarcando os lugares disponíveis para assento, alternando entre janela e corredor;
  9. Deverão ser adotadas medidas internas relacionadas à saúde do trabalhador e dos usuários (mantendo, sempre, todas as janelas dos ônibus abertas), providência necessária para evitar-se a transmissão do Coronavírus no ambiente de trabalho, priorizando o afastamento, sem prejuízo dos salários, dos trabalhadores integrantes de grupos considerados de risco, tais como pessoas com idade acima de 60 (sessenta) anos, hipertensos, diabéticos, gestantes e imunodeprimidos ou portadores de doenças crônicas que, por isso, também justifiquem o afastamento;
  10. Deverá ser priorizada a modalidade de trabalho remoto para os setores administrativos

Para os passageiros: 

  1. Manter as janelas dos ônibus abertas para uma melhor circulação do ar, sempre que possível;
  2. Evitar os horários de pico nos transportes públicos;
  3. Escolher rotas que envolvam apenas meios de transporte, evitando trocas de linhas ou modais que aumentam o risco de exposição, sempre que for possível;
  4. Utilizar máscaras, de uso profissional ou não profissional;
  5. Higienizar as mãos com frequência.