Audiência pública sobre defensivos é a maior da história da Alesc

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou nessa quarta-feira, dia 11, a maior audiência pública de sua história. O evento, organizado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Agricultura e Política Rural, trouxe 1,6 mil produtores de todo o estado à Alesc para discutir a prorrogação do Convênio Confaz 100/97, que trata da isenção e redução de ICMS em insumos agropecuários.

O público lotou várias dependências do Palácio Barriga Verde para acompanhar o encontro que durou quase três horas. Prefeitos, vereadores, secretários de agricultura, sindicatos rurais, cooperativas e federações ligadas à agropecuária também participaram do evento realizado no Auditório Antonieta de Barros, além de 36 dos 40 deputados estaduais, incluindo o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD). 

Manifestações

Representantes de quatro entidades ligadas à agropecuária apelaram ao governo pela não tributação dos defensivos. O setor é responsável por mais de 70% das exportações catarinenses e quase um terço do PIB estadual. Estima-se que a aplicação de ICMS sobre defensivos geraria um custo adicional de produção de R$ 300 milhões somente em Santa Catarina.

O presidente da Comissão de Agricultura e Pesca da Alesc, deputado José Milton Scheffer (PP), lembrou que, apesar de não contar com subsídios, como ocorre nos EUA e União Europeia, a agricultura catarinense consegue exportar seus produtos para todo o mundo. “Nosso agricultor é muito competente e não pode ser penalizado com aumento da carga tributária”, explica.

Posição do governo

Durante a audiência, o governo recuou de sua posição inicial. No final da audiência, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, descartou a possibilidade de tributar os defensivos. Segundo ele, essa questão foi definida quando a Assembleia, no ano passado, retirou da Medida Provisória 226/2019 a possibilidade da cobrança escalonada do ICMS sobre os defensivos agrícolas conforme o grau de toxicidade do produto. “Essa situação já está superada”, comentou.

Sobre o Convênio 100/97, outros estados, como São Paulo e Mato Grosso, estudam não apoiar a renovação. Como a decisão depende da unanimidade entre os secretários estaduais, se um estado votar contra, o convênio será extinto. “Somos favoráveis à prorrogação do convênio 100 por mais cinco anos, mas há estados com problemas fiscais”, garantiu Eli.