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Até seis meses de prisão para quem compartilha Fake News sobre Coronavírus

Segundo jurista, a melhor forma de combater as notícias falsas é ter acesso aos noticiário
Até seis meses de prisão para quem compartilha Fake News sobre Coronavírus
Foto: Divulgação
Por Redação Em 29/03/2020 às 21:49

Inúmeras são as notícias falsas disseminadas nas redes sociais, como em grupos privados de amigos, colegas de trabalho e familiares, inclusive, o Ministério da Saúde e sites de notícias em nível de Brasil, resolveram criar um espaço para ‘desmascarar’, toda as inverdades publicadas.

De acordo com o advogado criminalista, Diego Campos Maciel, não existe uma legislação específica para tratar de Fake News, mas a população deve ficar atenta. Hoje não existe uma legislação que possa punir quem compartilha ou produz notícias falsas, apenas na questão eleitoral. Se alguma pessoa divulgar notícias relacionadas a esse assunto com o intuito de gerar tumulto, ela pode ser penalizada pelo artigo 41 da Lei de Contravenções Penais, que prevê prisão que vai de quinze dias a seis meses de prisão e multa”explica.

Na opinião do criminalista, hoje são inúmeras as plataformas existentes para desmentir os fatos inverídicos. “Temos um espaço site específico do Ministério da Saúde que mostra o que é verdade e o que é mentira dentro deste campo da pandemia”.

Segundo Campos, as pessoas devem procurar notícias verdadeiras em fontes confiáveis. “Seja na região, no estado ou no Brasil, nós temos inúmeros veículos de comunicação que divulgam informações verdadeiras e que ajudam a combater diversas notícias falsas disseminadas por todos os lados”.

Colaboração: Eduardo Souza - Assessoria de Imprensa

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