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Amrec: veja como cada município definiu o decreto para isolamento social nos próximos dias

Cidadão deve estar atento para alterações em serviços essenciais em seu município
Amrec: veja como cada município definiu o decreto para isolamento social nos próximos dias
Foto: Divulgação
Por Amanda Garcia Ludwig Em 31/07/2020 às 21:13

Na última semana, os municípios pertencentes à Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) divergiram sobre a necessidade de um decreto que padronizasse as medidas de isolamento social nesta região. Desde então, alguns municípios decidiram seguir seus próprios decretos, enquanto outros entraram em consenso e adotaram as medidas discutidas na Amrec.

O Portal Engeplus fez um apanhado das informações para que os moradores de cada uma das cidades pertencentes à região carbonífera entendessem melhor as medidas adotadas. Confira:

Criciúma

Foto: Rafaela Custódio / Arquivo Engeplus

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, gravou um vídeo e publicou em suas redes sociais afirmando que a Capital do Carvão não seguirá o decreto da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec). O chefe do Poder Executivo garantiu que o município continuará com os estabelecimentos abertos normalmente nos fins de semana. Em Criciúma, portanto, continua válido o decreto nº 815/20 assinado por Salvaro, que estabelece novas medidas restritivas para a prevenção do contágio do novo coronavírus.

O uso de máscaras é obrigatório para quem estiver nas ruas. Quem desobedecer à regra poderá ser multado, tendo que pagar o valor de R$ 1.971,70. O uso da máscara não é obrigatório dentro de carros. A regra passa a valer a partir do dia 1º de julho. Além do uso de máscara, outras medidas restritivas foram anunciadas pelo prefeito, que já passam a entrar em vigor a partir desta sexta-feira, dia 26, são elas: a recomendação do isolamento de pessoas idosas, a proibição de festas particulares e novas regras de funcionamentos para estabelecimentos comerciais.

Veja as regras estabelecidas pelo novo decreto:

1 – Fica recomendado o isolamento domiciliar de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Pede-se a circulação deste público somente para trabalho, para receber atendimentos de saúde e para compra de alimentos e itens de saúde

2 – Passa a ser obrigatório, a partir de 1º julho, o uso de máscara de proteção individual em espaço público e privado, acessos ao público, em vias da cidade, condomínios residenciais, elevadores e dentro de ônibus. O descumprimento acarretará em multa de R$ 1.971,70.

3 – Os estabelecimentos autorizados a funcionar são obrigados a fornecer aos seus funcionários e colabores máscaras individuais e outros equipamentos de proteção individual

4 – Os serviços de alimentação não essenciais serão autorizados a funcionar com atendimento ao público, fazendo uso do ambiente, até às 23 horas, sendo que os clientes poderão entrar no estabelecimento somente até 22 horas. A partir dos horários, poderão funcionar somente no sistema delivery ou retirada no balcão.

5 – Fica proibido o consumo de bebida alcoólica e aglomeração de pessoas e carros em lojas de conveniência e postos de combustíveis.

6 – Os serviços de alimentação essenciais deverão operar com 50% da capacidade de atendimento. São os serviços de alimentos essenciais: mercados, mercearias, padarias, açougues, fruteiras, feiras livres, peixarias, lojas de venda de produtos alimentícios, salgados, doces e tortas.

7 – Todos os serviços de alimentação devem sinalizar o distanciamento que deve ser mantido em filas e assentos, visando atender a distância mínima de 1,5 metro entre as pessoas e mesas, que só poderão ser ocupadas por até quatro pessoas.

8 – Fica permitida a utilização de praças e parques somente para atividades físicas como caminhada, corrida e ciclismo, realizadas de forma individual. Poderão ser atividade realizadas atividades físicas com acompanhamento de personal trainer, limitando a quantia de até dois alunos. O horário de funcionamento dos parques será das 6 horas às 21 horas.

 9 - Eventos esportivos de iniciativa pública e privada ficam proibidas e seguirão as regras estaduais vigentes ou que vierem a surgir.

10 – Fica proibida atividade em cinemas, teatros, casas noturnas, bem como a realização e shows e eventos durante a vigência do decreto. Também estão proibidas as realizações de festas e eventos particulares.

11 – A pessoa física ou jurídica que descumprir as novas medidas e os demais decretos vigentes já publicados pela prefeitura para o enfrentamento a Covid-19 sofrerá sanções. No caso dos estabelecimentos, quanto constata a infração vai ser lavrado um auto. Em uma segunda irregularidade, o local será interditado por dez dias, na terceira vez por 20 dias e na quarta, o estabelecimento perderá alvará e licença.

12 – A fiscalização será realizada por uma comissão formada por Vigilância Sanitária, Procuradoria Geral, Defesa Civil, Diretoria de Transito e Transporte, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Exército Brasileiro.

 

Balneário Rincão

Balneário Rincão divulgou nesta quinta-feira, dia 30, novo decreto no combate ao coronavírus e estabelece novas medidas a serem adotadas por pessoas físicas e jurídicas.

Para os estabelecimentos considerados serviços de alimentação essenciais, tais como supermercados, mercados, mercearias, padarias, açougues, fruteiras, feiras livres, peixarias, lojas de venda de produtos alimentícios, lojas de venda de salgados, doces, bolos e tortas, fica determinado novo horário de funcionamento das 6h às 21h, de segunda-feira a sábado, enquanto domingo deverão permanecer fechados, Os mercados e supermercados deverão reabrir às 12h de segunda-feira, já os outros serviços, na segunda-feira, 6h.

“Além da determinação dos novos horários, eles deverão limitar o número de pessoas e controlar, além da mensuração de temperatura da população e dos funcionários na entrada dos estabelecimentos. Não precisamos repetir que o uso de máscara continua obrigatório em toda cidade, além de continuar proibido o acesso a pontos turísticos e ao mar”, enfatiza o procurador do município, Gabriel Schonfelder.

Para serviços que envolvam restaurantes e lanchonetes o horário de funcionamento é de segunda-feira a sábado, das 6h às 21h, e domingos permanecerá fechado. No período noturno está permitido os serviços por delivery. Enquanto os bares de segunda-feira a sexta-feira das 6h às 21h, e fechados aos sábados e domingos.

Quanto ao funcionamento do comércio em geral, inclusive galerias e centro comerciais, abertura de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados das 8h às 12h, e domingo deverá permanecer fechado.

 

Cocal do Sul

Pelo novo alinhamento os supermercados vão funcionar na segunda-feira das 12h às 21 horas; de terça-feira a sábado das 6h às 21h; enquanto domingo permanecerá fechado. A ida aos supermercados será restrita a apenas a um membro da família.

Os serviços de alimentação não essenciais (restaurantes e similares) funcionam com os horários de funcionamento de segunda-feira a sábado das 6h às 21h e domingos permanecerá fechado. Enquanto bares de segunda-feira a sexta-feira das 6h às 21h, e fechado aos sábados e domingos. As academias funcionaram de segunda-feira a sexta-feira das 6h às 21h e sábados e domingos permanecerão fechados.

As novas medidas, terão validade por 14 dias a partir desta quinta-feira, dia 30. Na próxima quinta-feira, dia 6 de agosto, os prefeitos voltam a se reunir para nova reavaliação da situação.

 

Forquilhinha

Um decreto com novas medidas restritivas foi publicado nesta sexta-feira, 31, pela Prefeitura de Forquilhinha. O prefeito Dimas Kammer assinou o decreto nº 85/2020 com base no que foi definido em reunião com os demais prefeitos da Amrec, e o decreto nº 86/2020 com alterações do encaminhamento em grupo, com validade específica para Forquilhinha.

O documento reforça as medidas vigentes, como o uso obrigatório de máscara, proibição de eventos, festas, aglomerações, limitação de 30% da capacidade das igrejas, entre outras normas, e estabelece novas restrições com validade de 14 dias. “Queremos proteger a saúde das pessoas, mas sem prejudicar a economia. As medidas ressaltam a importância de ficar em casa e evitar saídas desnecessárias para diminuir a elevada taxa de contaminação”, disse o prefeito Dimas Kammer.

As principais alterações no novo decreto tratam sobre o funcionamento das academias, bares, supermercados, padarias, lanchonetes, restaurantes e similares. Houve modificações de dias e horários permitidos. Confira como ficará o funcionamento a partir desta sexta-feira, 31, em Forquilhinha.

SUPERMERCADOS, PADARIAS, LANCHONETES E SIMILARES - Podem funcionar todos os dias, das 6 às 21 horas. 

RESTAURANTES E SIMILARES - De segunda a sábado, das 6 às 21 horas. Domingo permanecerá fechado.

BARES - De segunda a sexta-feira, das 6 às 21 horas. Sábado e domingo fechados.

ACADEMIAS - De segunda a sexta-feira, das 6 às 21 horas. Sábado e domingo fechados.

FISCALIZAÇÃO - A fiscalização será realizada pela Vigilância Sanitária, representantes da Defesa Civil, bem como agentes de fiscalização que ficam autorizados a agir na condição de autoridade de saúde em todo território municipal. Além da Polícia e Bombeiros já definidos pelo Estado. O Whatsapp para denúncias é (48) 991082001.

As medidas previstas pelo decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento de acordo com a situação epidemiológica. A visualização do decreto na íntegra está disponível no site da Prefeitura de Forquilhinha (www.forquilhinha.sc.gov.br)

 

Içara

Em Içara, as medidas de prevenção ao coronavírus foram determinadas da seguinte maneira:

FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL (inclusive galerias e centros comerciais) - Aberto de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h; aberto sábado das 8h às 1h; fechado aos domingos.

SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO ESSECIAIS (supermercados, mercados, açougues, fruteiras, etc) - Aberto de segunda das 12h às 21h; terça a sábado das 6h às 21h; domingo fechado.

RESTAURANTES E SIMILARES - Segunda a sábado das 6h às 21h abertos; domingo fechado.

BARES E SIMILARES - Segunda a sexta-feira, das 6h às 21h abertos; Sábado e domingo fechados.

ACADEMIAS - Aberto de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h; fechado nos sábados e domingo.

MERCEARIAS E PADARIAS QUE NÃO FUNCIONAM DENTRO DE MERCADOS - Aberto de segunda a sábado, das 6h às 21h; domingo fechado.

 

Lauro Müller

Lauro Müller também adotou medidas de isolamento para o combate ao coronavírus.

- Os mercados, açougues e lojas de produtos alimentícios ficam abertos até sábado, às 21 horas, fechando ao domingo e reabrindo na segunda-feira, às 12h.

- Padarias abrem de segunda a sábado, das 6h às 21h. Domingo estão fechadas.

- Restaurantes e lanchonetes ficam abertos de segunda a sábado, das 6h às 21h. Domingo somente delivery no período noturno.

- Academias ficam abertas de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h.

- Bares ficam abertos de segunda a sexta-feira, até as 21h. Sábados e domingos ficam fechados.

 

Morro da Fumaça

O prefeito de Morro da Fumaça, Noi Coral assinou o Decreto Municipal nº 138/200, que consolida e estabelece novas medidas a serem adotadas no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O texto segue o modelo da Amrec que orientações do Comissão Intergestores Regional de Saúde da Região da Amrec (CIR-Carbonífera) e que foi novamente debatido pelos prefeitos na manhã desta quinta-feira, dia 30.

Entre outras coisas, o decreto estabelece que os estabelecimentos considerados serviços de alimentação essenciais como supermercados, mercados, mercearias, padarias, açougues, fruteiras, feiras livres, peixarias, lojas de venda de produtos alimentícios, lojas de venda de salgados, doces, bolos e tortas devem funcionar das 6h às 21h, de segunda-feira a sábado, enquanto aos domingos permanecerão fechado, reabrindo às 12 horas de segunda-feira. Além disso, a limitação do acesso a apenas uma pessoa por família, sem prejuízo da liberação do ingresso com menores de idade ou dependentes; a redução da capacidade de entrada de pessoas em no mínimo 50% do limite permitido; deve ser feita a mensuração de temperatura da população e dos funcionários na entrada dos estabelecimentos, além da disponibilização de álcool gel, uso de máscaras, desinfecção de cestas e carrinhos de compras, bem como o controle da fila na entrada, mantendo o distanciamento de no mínimo 1,5 metro.

Já restaurantes e similares, o horário de funcionamento será de segunda-feira a sábado das 6h às 21h, permanecendo fechado aos domingos, enquanto bares podem funcionar de segunda-feira a sexta-feira das 6h às 21h, fechando aos sábados e domingos. À noite estão permitidos os serviços por delivery, retirada na porta ou drive thru, de segunda-feira à domingo, sem restrição de horário.

Para os estabelecimentos que oferecem serviços relacionados à prática regular de exercícios físicos como Academias de Ginástica, Musculação, Crossfit, Funcionais, Estúdios, Danças, Escolas de Natação, Hidroginástica, Hidroterapia, Academias de Lutas e áreas afins o horário de funcionamento será de segunda-feira a sexta-feira das 6h às 21h e aos sábados e domingos permanecerão fechados. Os estabelecimentos precisam ainda obedecer às regras previstas na Portaria SES Nº 258, de 21 de abril de 2020.

Ficam proibidas ainda as festas residenciais, estando o descumprimento desta determinação sujeito, em caso de flagrante ao ingresso de autoridades competentes em residência para verificação, nos termos art. 5º, XI, da Constituição Federal e do art. 268 do Código Penal. As agências bancárias deverão, em dias de semana, dispor de um funcionário local para organizar o distanciamento nas filas, exigindo o uso de máscaras e devem dispor de álcool gel 70% junto aos caixas eletrônicos, inclusive aos finais de semana. O acesso à estabelecimentos de serviços de alimentação essenciais, agências bancárias e casas lotéricas fica restrito à uma pessoa por família ou grupo de pessoas. Permanecem suspensas as aulas presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal, relacionadas a educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos – EJA, ensino técnico e ensino superior, sem prejuízo do cumprimento do calendário letivo, o qual deverá ser objeto de reposição oportunamente. Ficam suspensos os serviços voltados à recreação como parques de diversão e demais locais de entretenimento no município.

 

Nova Veneza

Nova Veneza mantém medidas restritivas do decreto municipal n.194/2020 prorrogadas na última segunda (27), por mais 14 dias. Além da manutenção, a cidade irá intensificar as ações de fiscalização a festas particulares, restaurantes e bares, afim de evitar aglomerações.

De acordo prefeito Rogério Frigo, o motivo são algumas mudanças no decreto discutido durante a reunião da AMREC. “As decisões afetam diretamente a rede gastronômica e sacrifica o setor. Iremos manter o decreto em vigor. Vamos reforçar a fiscalização em restaurantes, bares e festas particulares. Pedimos o apoio dos proprietários dos estabelecimentos que colaborem e cumpram as medidas de restritivas para evitar os transtornos. E também que a população continue denunciando os eventos particulares”.

Entre as medidas restritivas que continuam a valer estão:  a entrada de pessoas para consumo no local fica restrita até às 22 horas, podendo o cliente permanecer no local até, no máximo, às 23 horas; após as 22 horas, para novos atendimentos, os serviços de alimentação não essenciais poderão funcionar somente na modalidade do tipo tele entrega (delivery), retirada na porta ou drive thru. São considerados serviços de alimentação essenciais: supermercados, mercados, mercearias, padarias, açougues, fruteiras, feiras livres, peixarias, lojas de venda de produtos alimentícios, lojas de venda de salgados, doces, bolos e tortas. Entre outros setores, como restrições a espaços públicos, eventos esportivos, entre outros.

 

Orleans

Orleans aderiu ao decreto da Amrec, entretanto uma parte do documento foi suspensa pela Justiça nesta quinta-feira. Portanto, as restrições ficaram determinadas assim no município:

Seguem valendo as medidas restritivas baseadas na obrigatoriedade da utilização de máscara, distanciamento, horário de funcionamento e quantidade máxima de pessoas em restaurantes, bares e similares, entre outras. O descumprimento de algumas medidas pode representar multas, no valor de R$ 1.394,25, além da interdição de estabelecimentos comerciais.

A liminar foi deferida suspendendo os efeitos do decreto na parte em que veda o funcionamento de supermercados, mercados, mercearias, padarias, açougues, fruteiras, feiras livres, peixarias, lojas de venda de produtos alimentícios, lojas de venda de salgados, doces, bolos e tortas, aos sábados a partir das 12h e o funcionamento aos domingos. Assim, os estabelecimentos comerciais acima listados permanecem em regular funcionamento, aos finais de semana, devendo os mesmos, contudo, observarem as recomendações de segurança sanitária para tanto.

 

Siderópolis

No final da tarde desta sexta-feira, o prefeito Hélio Cesa, o Alemão, promoveu alterações no horário de atendimento de estabelecimentos relacionados à alimentação. A nova redação alterou o inciso I, alíneas C e D, e o inciso II, alínea A, do 4º artigo do decreto.

Com isso, os supermercados, mercados e padarias poderão funcionar de segunda-feira a sábado das 6h às 21h, e no domingo das 6h às 18h. Enquanto os açougues, feiras livres, fruteiras, mercearias, peixarias e lojas de venda de produtos alimentícios, lojas de venda de salgados, doces, bolos e tortas poderão funcionar de segunda-feira a sábado, das 6h às 21h. No domingo permanecerão fechados.

Os restaurantes e similares poderão funcionar de segunda-feira a domingo, das 6h às 22h. Já os bares funcionarão de segunda-feira a sexta-feira, das 6h às 21h, permanecendo fechados aos sábados e domingos.

 

Treviso

Treviso definiu que seguirá as medidas decretadas em conjunto na Amrec, desta forma:

Pelo novo alinhamento os supermercados vão funcionar na segunda-feira das 12h às 21 horas; de terça-feira a sábado das 6h às 21h; enquanto domingo permanecerá fechado. A ida aos supermercados será restrita a apenas a um membro da família.

Quanto aos demais serviços de alimentação essenciais (tais como padarias, açougues, fruteiras, feiras livres, peixarias, lojas de venda de produtos alimentícios, lojas de venda de salgados, doces, bolos e tortas) os horários de funcionamento ficarão a critério de cada município, porém permanecendo fechado aos domingos.

Os serviços de alimentação não essenciais (restaurantes e similares) funcionam com os horários de funcionamento de segunda-feira a sábado das 6h às 21h e domingos permanecerá fechado. Enquanto bares de segunda-feira a sexta-feira das 6h às 21h, e fechado aos sábados e domingos. As academias funcionaram de segunda-feira a sexta-feira das 6h às 21h e sábados e domingos permanecerão fechados.

As novas medidas, terão validade por 14 dias a partir desta quinta-feira, dia 30. Na próxima quinta-feira, dia 6 de agosto, os prefeitos voltam a se reunir para nova reavaliação da situação.

 

Urussanga

Urussanga decidiu não aderir ao decreto da Amrec, e permanece com seu decreto próprio, assinado em 3 de julho pelo prefeito Luiz Gustavo Cancelier. Confira abaixo as principais medidas do decreto:

1 - Fica recomendado o isolamento domiciliar de pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e integrantes de grupos de risco. Recomenda-se que o deslocamento de referidas pessoas se limite às atividades laborativas, atendimentos de saúde, aquisição de produtos alimentícios e de saúde e para atividade física ao ar livre, sempre utilizando máscara.

2 - Permanece o uso obrigatório de máscaras de proteção facial. A obrigação será dispensada no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital, bem como no caso de crianças com menos de 3 (três) anos de idade.

3 - Os serviços de alimentação não essenciais estão autorizados a funcionar com portas abertas e com atendimento ao público, autorizado o acesso e uso do ambiente interno, durante o período de enfrentamento da pandemia causada pela COVID-19, desde que observadas as normas da Portaria Estadual SES Nº 256, de 21 de abril de 2020, e observadas as regras contidas nos decretos municipais, e as seguintes condições:

I - A entrada de pessoas para consumo no local fica restrita até às 23 horas, podendo o cliente permanecer no local até, no máximo, às 23h59min.

II - Após às 23 horas, para novos atendimentos, os serviços de alimentação não essenciais poderão funcionar somente na modalidade do tipo tele-entrega (delivery), retirada na porta ou drive-thru.

4 - Fica proibido, nas dependências de lojas de conveniências e nos postos de combustíveis: o consumo de bebidas alcoólicas; a aglomeração de pessoas e carros nas dependências e imediações (estacionamento, passagem de carro, espaços livres, entre outros).

5 - Os serviços de alimentação considerados essenciais deverão operar com 50% de sua capacidade.

6 - Todos os serviços de alimentação devem sinalizar de maneira clara e garantir que seja cumprido o distanciamento que deve ser mantido em filas e assentos, de modo a atender a distância mínima de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) entre os clientes.

7 - Fica permitida a utilização de parques e praças ao ar livre somente para atividades físico-desportivas de caminhada, corrida e ciclismo, realizadas de forma individual, respeitando as regras definidas pela Portaria Estadual SES Nº 275, de 27 de abril de 2020.

8 - Fica proibido a realização de eventos esportivos amadores ou recreativos.

9 - Fica proibido atividades em casas noturnas, museus, centros de eventos, bem como a realização de eventos, shows e espetáculos durante a vigência desse decreto. Fica incluída nessa proibição a realização de festas e eventos particulares. Fica proibido que se realize festas ou eventos que geram aglomeração de pessoas em residências ou espaços particulares, respondendo o proprietário do imóvel ao contido no art. 268 do Código Penal.