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Agendado para novembro o julgamento do processo da rodovia Jorge Lacerda

Início das obras da revitalização foi suspenso por liminar
Agendado para novembro o julgamento do processo da rodovia Jorge Lacerda
Foto: Thiago Hockmüller/Arquivo Portal Engeplus
Por Lucas Renan Domingos Em 26/10/2020 às 18:56

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina agendou para a sessão do dia 10 de novembro o julgamento do mandado de segurança impetrado pela Construtora Fernandes (Confer) contra a JR Construções, vencedora da licitação das obras da rodovia Jorge Lacerda. O início da revitalização foi suspenso depois do TJSC conceder liminar a favor da impetrante até que o mérito fosse julgado.

No processo a Confer questiona divergências nas informações técnicas repassadas pela vencedora do processo licitatório. O relator da matéria era o desembargador Henry Petry Junior, que se aposentou em setembro. O novo relator é o desembargador Carlos Adilson Silva

Caso a decisão do TJSC seja favorável à vencedora da licitação, a JR Construções, o Secretaria de Estado de Infraestrutura irá emitir a ordem de serviço para o início das obras. No contrário, uma nova licitação deverá ser lançada, o atrasaria a revitalização da rodovia Jorge Lacerda, aguardada há anos.

A rodovia faz a ligação entre Criciúma e a BR-101, além de ser um importante acesso para o município de Forquilhinha. O trecho compreende 8,3 quilômetros entre a rodovia federal e a rótula de intersecção com a rodovia Gabriel Arns. O resultado da licitação foi publicado em julho no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. O valor para a execução dos serviços é de R$ 15.748.423,18 e o prazo é de 300 dias, após assinatura da ordem de serviço.