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Administradora da BR-101 Sul será conhecida em leilão nesta sexta-feira, dia 21

Vencedora irá gerir o trecho entre Paulo Lopes e São João do Sul pelos próximos 30 anos
Administradora da BR-101 Sul será conhecida em leilão nesta sexta-feira, dia 21
Foto: Divulgação
Por Lucas Renan Domingos Em 20/02/2020 às 19:34

Está marcado para acontecer nesta sexta-feira, dia 21, o leilão de concessão da BR-101 do Sul de Santa Catarina, que definirá a empresa que administrará o trecho entre Paulo Lopes e São João do Sul pelos próximos 30 anos. Três empresas - CCR, EcoRodovias e o consórcio liderado pela Global Logistic Properties (GLP) - apresentaram propostas na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), que será a responsável por realizar o leilão.

No projeto estão previstas quatro praças de pedágio distribuídas nos 220 quilômetros de concessão. Os pontos de cobrança serão instalados em Laguna, Tubarão, Criciúma e São João do Sul. Vencerá a concorrência quem apresentar o menor valor da tarifa abaixo de R$ 5,19. Com a passagem da administração para a iniciativa privada, o Ministério da Infraestrura prevê que a rodovia deva ganhar investimentos na casa de R$ 7,37 bilhões  no período das próximas três décadas.

A expectativa é de gerar uma maior agilidade nos reparos da estrada, implantação da terceira pista em 100 quilômetros da rodovia, com 70 quilômetros de vias marginais, disponibilização de equipes de atendimento médico e mecânico, construção de 18 passarelas para travessia de pedestres, 25 pontos de ônibus e 23 rotatórias. Além disso, todo do trecho será monitorado por meio de câmeras, painéis de mensagem e sensores de tráfego.

A BR-101 Sul abrange as cidades de Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Jaguaruna, Sangão, Içara, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul

Longos debates

A implantação das praças de pedágio no trecho Sul da BR-101, desde o início da proposta, gerou inúmeros debates, que ainda seguem. Houve contestações, principalmente, em relação a quantidade de pedagiamentos que serão construídos.

A principal opositora do modelo adotado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para definir a quantidade de praças e o valor das taxas de pedágio foi a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), ao lado das associações de municípios da região, que chegou a entrar com ação judicial para suspender o edital. A federação também efeutou o encaminhamento de representação administrativa junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para levar às autoridades pontos que achava inconsistentes no projeto. 

Em nota, a Fecam reafirmou que é contra a proposta apresentada, mas não opositora ao processo de pedagiamento. “A Fecam não comentará nenhum tópico referente ao processo de abertura do edital da concessão da rodovia BR-101 trecho Sul. A preocupação específica da entidade, junto com as associações de municípios e prefeitos do Sul do estado, é assegurar absoluta transparência no processo de desestatização. A federação entende que o processo de concessão precisa ser reavaliado e tópicos técnicos apontados pelo TCU precisam ser esclarecidos, especialmente, critérios que interferirão na fixação da tarifa do pedágio, custo que será pago pela sociedade, onerando, mais uma vez, o contribuinte. O sistema municipalista não é contra a concessão, mas defende, em nome da sociedade e interesse público que o edital seja suspenso para debate, com ampla participação da sociedade, transparência nos critérios, recontagem de tráfego, sempre sob supervisão do TCU”, afirmou a federação.

Por outro lado, há quem defenda a concessão, como é o caso da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), que avalia que “judicializar a concessão da BR-101 Sul atrasa mais os investimentos”.

“Uma ação judicial adiará ainda mais os investimentos na segurança, integridade e fluidez do eixo. Estrada ruim é sinônimo de óbitos, aumento dos custos logísticos, danos ao meio ambiente, além de perda da competitividade. Sabemos que a justiça não é uma alternativa célere”, disse o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar, salientando que a falta de manutenção da rodovia exigirá investimentos quatro vezes maiores para sua restauração.

Justificativas do Ministério da Infraestrutura

Na tentativa de tentar reverter a construção de quatro praças de pedágio na rodovia, a bancada catarinense no Congresso Nacional chegou a ter uma audiência com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O pedido era para reavaliar o número de pontos de cobrança de tarifa, mas o Freitas foi irredutível e falou que o edital iria sair.

A justificativa utilizada por ele era de que alterações no projeto iriam atrasar a concessão, retardando também outras concessões que o Governo Federal deseja fazer em Santa Catarina. Isso porque o Ministério da Infraestrutura ainda deseja repassar para a iniciativa privada nos próximos anos.  Em 2021, haverá a concessão da BR-470/282/153/SC (Navegantes à divisa com o RS), com leilão previsto para o segundo trimestre. O investimento estimado é de R$ 8 bilhões. Já no terceiro trimestre de 2022, está previsto o leilão de 310,3 km da BR-282/SC, entre Palhoça e Campos Novos.