Discussões em torno da meia-entrada: entenda o projeto que visa proibir a ação

Criada em dezembro de 2013, a Lei nº 12.933, que trata sobre ingressos de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos, está em discussão nos últimos dias. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro recebeu no Palácio do Planalto promotores de eventos culturais, artistas e cantores sertanejos, que foram manifestar apoio ao atual governo e também tratar sobre o benefício da meia-entrada, que atualmente é concedido para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes. 

Depois da reunião no Palácio do Planalto, o deputado federal Vinicius Poit (Novo) criou um Projeto de Lei para que a meia-entrada seja revogada. O advogado Diego Campos Maciel comenta que a ementa trará uma desigualdade social em relação a cultura do país.

“A Lei da Meia-Entrada foi criada em 2013 e, desde então, todas as pessoas que se encaixam no perfil do projeto utilizam. Deixar de aplicar a lei fará com que tenhamos falta de eventos culturais para um público. Precisamos que o movimento estudantil esteja atento para que isso não aconteça, pois trará um impacto grande nos evento culturais do país”, projeta. 

Ainda segundo Maciel, a meia-entrada continua funcionando normalmente até que o projeto seja votado. “Atualmente, continua valendo o benefício de meia-entrada. A discussão é se o valor dos ingressos diminuirá após a não existência da meia-entrada, e sabemos que isso não vai acontecer, pois são empresas privadas e que não serão obrigadas a diminuir o valor de nenhum ingresso”, pontua. 

O estudante de direito Guilherme Tonini comenta que o governo, desde setembro de 2019, lançou a medida provisória que cria a ID Estudantil, que é gratuita. A carteirinha está disponível em ambiente digital. A ID Estudantil poderá ser utilizada por todos os estudantes da educação básica, profissional e tecnológica e superior. A tecnologia evitará impressão de papel e reduzirá a burocracia. “Essa medida provisória termina no dia 16 de fevereiro. O governo fez isso para mexer com os grupos estudantis e é por isso que é necessário se envolver em relação a meia-entrada. Teremos um grande impacto social e isso será visível”, observa. 

Uma das defesas para terminar com a meia-entrada é o dinheiro perdido por quem realiza os eventos, mas Maciel comenta que o governo poderia aplicar os valores na dedução do Imposto de Renda e isso não afetaria a população. “Esse é um projeto que não será de imediato, ainda estamos em debates. Mas é preciso que a população fique atenta”, ressalta Maciel. 

O representante da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori defende o fim da meia-entrada em eventos culturais. “Não pode o Estado brasileiro intervir na economia e tomar 50% da receita de alguns setores sem compensação. Nós precisamos corrigir essa injustiça histórica”, afirma.

De acordo com a legislação, 40% dos ingressos de um evento devem ser destinados à meia-entrada. A partir disso, os promotores podem cobrar o valor total.