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Salvaro sanciona leis que aprovam o diagnóstico socioambiental do leito do Rio Criciúma

Propostas foram assinadas pelo prefeito em solenidade no Paço Municipal Marcos Rovaris
Salvaro sanciona leis que aprovam o diagnóstico socioambiental do leito do Rio Criciúma
Foto: Divulgação
Por Redação Engeplus Em 14/12/2019 às 09:05

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, sancionou nessa sexta-feira, dia 13, a lei que aprova o diagnóstico socioambiental do leito principal do Rio Criciúma e as propostas que criam as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do Morro Cechinel, Bosque do Repouso e readequa a APA do Morro Albino e Morro Estevão. As matérias foram aprovadas na Câmara de Vereadores de Criciúma e sancionadas em solenidade realizada no Salão Ouro Negro, no Paço Municipal Marcos Rovaris. 

O diagnóstico socioambiental do leito principal do Rio Criciúma, que nasce nos bairros Cruzeiro do Sul e Mina Brasil e finaliza na confluência com o Rio Sangão, segue um parecer técnico do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), analisou informações socioeconômicas, ambientais e jurídicas das margens do leito principal do Rio Criciúma e redefiniu a faixa de Áreas de Proteção Permanente (APPs) e a faixa de área sanitária do Rio Criciúma. 

“A distância de construções em relação ao canal do Rio Criciúma foram readequadas: 50 metros de nascentes, 30 metros em APP, em área urbana não consolidada, 15 metros em áreas urbanas consolidadas e 5 metros onde há o canal tubulado com paredes, coberto ou aberto”, explica o diretor de planejamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, Giuliano Colossi. “Agora, na região central de Criciúma, foi readequada de 15 metros para 5 metros a distância entre o canal do Rio Criciúma e uma construção nova”, completa. 

O diagnóstico socioambiental do leito principal do Rio Criciúma foi elaborado por profissionais do Centro de Pesquisa e Estudos Ambientais (CPEA), da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), que fica localizado no Parque Científico e Tecnológico (Iparque) da universidade, e por servidores da Administração Municipal. A análise foi apresentada e discutida pelos membros do Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM) de Criciúma em reuniões técnicas em câmaras temáticas e aprovadas em reuniões ordinárias. 

De acordo com Salvaro, a redefinição da faixa de APPs do Rio Criciúma beneficia os moradores e favorece o crescimento municipal. “A matéria aprovada prevê que não seja mais considerado apenas o aspecto ambiental. Hoje, uma das missões do governo municipal é não perder negócios. É preciso facilitar a vida dos empresários e do cidadão em geral, que agora podem readequar, expandir e construir empreendimentos próximos ao Rio Criciúma, gerando novos postos de trabalho e renda às famílias”, analisa.  

APAs 

As leis que criam as APAs do Morro Cechinel, Bosque do Repouso e readequa a APA do Morro Albino e Morro Estevão definem o zoneamento interno nas áreas ambientais, os parâmetros urbanísticos, as atividades permitidas e proibidas nos locais, entre outras iniciativas. “O mais importante na APA do Morro Albino e Morro Estevão, por exemplo, é o zoneamento de áreas que são passíveis de utilização de loteamentos para grandes condomínios”, destaca Colossi. 

A cerimônia de sanção das leis foi prestigiada pelo vice-prefeito de Criciúma, Ricardo Fabris, pelo presidente da Câmara de Vereadores de Criciúma, Miri Dagostim, pelos vereadores Aldinei Potelecki e Moacir Dajori, pelo presidente da Associação Empresarial de Criciúma (Acic), Moacir Dagostin, além de secretários municipais, corretores de imóveis e representantes da classe empresarial criciumense. 

Colaboração: Jhulian Pereira/Decom Criciúma