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Projeto prevê opção de embarque e desembarque de passageiros com deficiência física fora das paradas

PL é de autoria do suplente Diego Goulart e está em tramitação na Câmara de Vereadores
Projeto prevê opção de embarque e desembarque de passageiros com deficiência física fora das paradas
Foto: Arquivo Decom/Divulgação
Por Thiago Hockmüller Em 21/11/2019 às 12:33

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Criciúma, o Projeto de Lei nº 20/2019, que permite o embarque e desembarque de pessoas com deficiência física, em ônibus do sistema municipal de transporte, em qualquer local fora das paradas habituais. A ideia é semelhante ao que já ocorre com mulheres, que a partir das 22 horas podem escolher o melhor ponto para desembarque

O PL nº 20/2019 é de autoria do suplente Diego Goulart e foi protocolado em abril deste ano. Na época, ele estava atuando no lugar do também suplente, Alisson Piris

“Acreditamos que é uma proposta interessante e se aproxima de um projeto que o Daniel Freitas fez, permitindo que mulheres, a partir das 22 horas, desembarcassem em qualquer local. Criciúma possui extremidades, como região agrícola, e de uma parada para outra é muito longe. Uma pessoa que está no meio, às vezes não consegue embarcar no ônibus. A proposta é colocar esse projeto permitindo que o ônibus possa parar para embarque e desembarque em qualquer local, desde que não infrinja o Código Brasileiro de Trânsito”, explica. 

Segundo o texto, o usuário do transporte coletivo poderá indicar o melhor local para embarque e desembarque, desde que respeitando o itinerário original da linha em questão. A determinação, caso aprovada, não se aplica aos ônibus da linha troncal, os famosos amarelinhos. 

“Estamos discutindo a questão da mobilidade urbana e notamos dificuldades em várias situações na cidade. É um projeto para reparar as desigualdades com pessoas com limitações de locomoção e não causaria prejuízo nenhum para a empresa de transporte”, explica Goulart. 

As empresas também deverão divulgar, em locais de visibilidade, a nova regulamentação. Ainda não há um prazo para a votação na Câmara. Lembrando que, se for aprovado, o projeto ainda precisará ser sancionado pelo prefeito Clésio Salvaro para virar lei.