InternetData CenterAssinante

Projeto de lei prevê vagas de trabalho para pessoas em situação de rua

Vereadores aprovaram por unanimidade o projeto, que agora segue para a sanção do prefeito
Projeto de lei prevê vagas de trabalho para pessoas em situação de rua
Foto: Arquivo / Câmara de Criciúma
Por Amanda Garcia Ludwig Em 11/12/2019 às 11:48

Os vereadores de Criciúma aprovaram, por unanimidade, um projeto de lei que prevê uma reserva de percentual de vagas de trabalho em serviços e/ou obras públicas para pessoas em situação de rua. O PL nº 106/2019 foi aprovado na noite dessa terça-feira, dia 10, por unanimidade.

De autoria do vereador Edson Luiz do Nascimento, o projeto destaca que as empresas responsáveis por obras e serviços públicos deverão informar à Secretaria Municipal de Assistência Social do município, após serem contratadas, a quantidade de postos de trabalhos gerados no contrato.

Nascimento explica que o projeto surgiu após uma conversa com pessoas que moram nas ruas de Criciúma. "Percebemos que muitos deles estão desiludidos por não conseguirem emprego. Isso gera transtornos familiares e eles acabam abandonando tudo para sair sem rumo. Imagine só, quando nós ficamos desempregados por um ou dois meses já ficamos desesperados. Uma pessoa desempregada há muito tempo também acaba sendo julgada pela própria sociedade", avalia o vereador.

A ideia, segundo Nascimento, é que as empresas contratadas para realizar serviços de pintura, pavimentação e construção, por exemplo, possam reservar vagas para empregar estas pessoas. "Eles passariam por um assistente social, para que possa ser reinserido no mercado de trabalho. Com isso, resgatamos essa pessoa e trazemos dignidade a ele", ressalta.

Nos casos em que não houverem pessoas interessadas nas vagas, a empresa fica dispensada de cumprir a lei. O projeto segue, agora, para o Poder Executivo, para que seja sancionado ou não pelo prefeito de Criciúma.