InternetData CenterAssinante

Professores realizam manifestação no Paço Municipal e pedem abertura de concurso público

Prefeitura afirma não ter previsão para o lançamento de um novo edital
Professores realizam manifestação no Paço Municipal e pedem abertura de concurso público
Foto: Thiago Hockmüller/Portal Engeplus
Por Thiago Hockmüller Em 13/11/2019 às 17:18

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma (Siserp) reuniu professores na tarde desta quarta-feira, dia 13, para um protesto em frente ao Paço Municipal. A reivindicação é a abertura de concurso público para preencher vagas, hoje, distribuídas para profissionais Admitidos em Caráter Temporário (ACTs). Além do mais, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2016, no governo do então prefeito Márcio Búrigo, estipula um período de quarentena de 12 meses para a recontratação de profissionais em fim de contrato e que atuaram nos últimos dois anos. 

Para a presidente do Siserp, Jucélia Vargas, a não abertura de concurso, aliado ao TAC, poderá prejudicar cerca de 600 professores que vinham trabalhando como ACTs e agora precisarão buscar processos seletivos e concursos em outros municípios.

“Em relação a quarentena não podemos exigir nada, porque ela está no TAC e está na lei que foi aprovada em março de 2017. Então a quarentena está na lei e precisa ser cumprida. O problema é que a promotora diz que poderia mudar este artigo da lei para o ano letivo de 2020, se o município se comprometesse em realizar concurso público. A quarentena impede que professores que trabalharam em 2018 e 2019 possam trabalhar em 2020. Pode acontecer que no ano letivo de 2020 não tenhamos profissionais suficientes para atender a demanda da educação de Criciúma”, alerta Jucélia.

Demanda será suprida, diz prefeitura 

Por outro lado, a Prefeitura de Criciúma explica que não há previsão para a realização de um concurso público. Primeiro porque o Paço Municipal aguarda a tramitação no Congresso Federal da reforma administrativa, que impactará os governos na esfera federal, estadual e municipal. 

O segundo ponto, conforme explica a procuradora-geral do Município, Ana Cristina Youssef, é que o próprio prefeito Clésio Salvaro pediu aos secretários um levantamento da necessidade de cada pasta. Só a partir disto, o município terá subsídio para definir a necessidade de abertura de concurso. 

“A determinação do prefeito Clésio Salvaro foi de que cada secretaria efetive o levantamento do que realmente necessita, quais seriam os cargos realmente vagos, para que possamos verificar necessidade e a possibilidade de uma realização de concurso. Não existe uma data, tão logo saia a reforma administrativa, que estará em pauta no Congresso Nacional, o município regulamentará e efetuará concurso para acesso a cargos públicos”, explica a procuradora, que garante o preenchimento de todas as vagas necessárias para que o ano letivo ocorra normalmente. 

Durante a manifestação desta tarde, os professores colheram assinatura para um abaixo-assinado solicitando o comprometimento do município em realizar concurso e a revisão do TAC. Além do mais, o Siserp não descarta um processo judicial e o acionamento da Câmara de Vereadores. 

Ainda conforme o Siserp, o último concurso realizado no município ocorreu em 2014, teve validade estendida para 2016 e no ano passado, por meio de intervenção judicial, cerca de 110 profissionais foram chamados.   

Processo para ACTs está aberto

Na última segunda-feira, dia 11, foram abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado de professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) para o ano letivo de 2020. As vagas são para funções de professor e especialistas em assuntos educacionais que atuarão na rede municipal de Criciúma. As inscrições são online, clicando aqui, e seguem abertas até o dia 11 de dezembro.

Leia mais sobre: