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Mutirão de conciliação viabiliza 63 acordos em processos da BR-285

Iniciativa é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes de SC
Mutirão de conciliação viabiliza 63 acordos em processos da BR-285
Foto: Gustavo Arruda
Por Redação Engeplus Em 15/10/2019 às 20:17 - Atualizado há 3 semanas

O segundo mutirão de conciliação em processos de desapropriação das obras de implantação e pavimentação da BR-285/RS/SC, realizado entre os dias 09 e 11 de outubro, na Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Araranguá, resultou em 63 acordos, que geraram R$ 6,6 milhões em indenizações para proprietários de Timbé do Sul. O índice representa mais de 80% de êxito nas negociações realizadas em 76 audiências. A iniciativa é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/SC), em conjunto com o Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e do Centro de Conciliação (Cejuscon) da Justiça Federal de Santa Catarina.

As tratativas ocorreram de forma simultânea em três mesas contando com a presença de juízes federais, dos proprietários e seus representantes, de técnicos do DNIT e de defensores públicos. A partir do entendimento entre as partes, a Justiça concede um prazo para o pagamento das indenizações e a desocupação da área, autorizando a imissão definitiva na posse, ou seja, concedendo o direito ao DNIT de entrar na área desapropriada. Quando não há acordo a respeito do valor a ser pago, o processo segue seu curso na Justiça Federal.

O chefe do Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente do DNIT/SC, Izaldo Carlos Kondlatsh, ressalta que a avaliação dos imóveis é feita de modo a propiciar uma condição de vida semelhante à que a pessoa desapropriada tinha anteriormente. “Para que essa negociação seja possível se faz uma pesquisa de mercado e se busca os valores reais dos imóveis e benfeitorias”, explica.

A procuradora federal do DNIT/SC, Mitzi Silva Antunes, lembra que todo o processo é dialogado. “Não tem como encerrar a audiência sem deixar a pessoa no mínimo satisfeita com o acordo.” Ela reforça a importância da atuação da equipe do Programa de Desapropriação, Indenização e Reassentamento da Gestora Ambiental (STE S.A.), responsável pelo acompanhamento social da comunidade durante as obras. “As famílias ficam mais seguras e podemos ter uma perspectiva real da situação e das dificuldades financeiras dos moradores”, afirma. Para a juíza federal Gabriela Pietsch Serafin, o formato do mutirão agiliza a celebração dos acordos, uma vez que o “DNIT já vem com os processos prontos, com as avaliações realizadas e os advogados ou as partes já têm prévia noção do que vai acontecer.”

Colaboração: Amanda Montagna / STE S.A.