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Estado inicia nova rodada de acordo de precatórios

Nas duas primeiras rodadas, foram pagos mais de R$ 146 milhões em precatórios
Estado inicia nova rodada de acordo de precatórios
Foto: Júlio Cavalheiro/Secom
Por Redação Engeplus Em 10/09/2019 às 15:48

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) abrirá a terceira rodada em 2019 de acordo para antecipação do recebimento de precatórios, que são dívidas do poder público com pessoas físicas ou jurídicas reconhecidas em decisões judiciais. O prazo para envio das propostas tem início nesta terça-feira, dia 10, e se estende até dia 4 de outubro. 

Nas duas primeiras rodadas, foram pagos mais de R$ 146 milhões em precatórios, com uma economia aos cofres públicos de quase R$ 40 milhões. Para a terceira rodada, estão disponíveis para acordo mais R$ 208 milhões. 

Conforme o procurador do Estado Ricardo de Araújo Gama, integrante da Câmara de Conciliação de Precatórios, a apresentação da proposta de acordo é uma opção dos credores. Quem não o fizer, permanece na ordem cronológica de pagamento de precatórios, sem nenhum prejuízo, e receberá os valores conforme disponibilidade financeira prevista no orçamento anual do Poder Executivo de Santa Catarina. 

Os credores que desejarem fazer acordo e antecipar o recebimento dos valores podem enviar as propostas para o email acordoprecatorio@pge.sc.gov.br, a partir desta terça-feira, 10 de setembro, com a informação do percentual de deságio em relação ao valor original do crédito, que pode ser de 20%, 25%, 30%, 35% ou 40% de desconto. É necessário estar acompanhado de advogado durante todo o processo. 

O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, 6 de setembro, e contém todos os detalhes sobre os documentos necessários para apresentação das propostas. Informações detalhadas também estão disponíveis no site da PGE. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (48) 3664-7821, das 13h às 18h.