InternetData CenterAssinante

Criciúma possui farmácia para atendimento de demandas judiciais

Serviço é realizado por meio da Assistência Farmacêutica do Município
Criciúma possui farmácia para atendimento de demandas judiciais
Foto: Divulgação
Por Redação Em 10/12/2019 às 21:45

A Secretaria de Saúde Criciúma, por meio da Assistência Farmacêutica, possui uma farmácia específica para demandas judiciais, onde são disponibilizados atendimentos referentes a medicamentos, fraldas, fórmulas alimentares, agulha, seringa e também avaliação para doenças como hepatites, hanseníase e tuberculose. A farmácia fica localizada na rua Benjamin Bristot, 100, no bairro Michel.

Segundo a coordenadora da Assistência Farmacêutica, Queli Seifert, o intuito é buscar a descentralização do acesso a medicamentos. “A secretaria possui uma estratégia para controlar a judicialização, que no caso da assistência farmacêutica, tem relação com a necessidade de acesso aos serviços de saúde, tanto na área diagnóstica quanto na terapêutica”, explica.

 

Estratégias para conter a judicialização

A formalização da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) é feita por meio de Decreto SG/n°901/17, que diz que os médicos e odontólogos que são servidores públicos municipais, sempre que estiverem no exercício de suas atribuições funcionais, devem prescrever medicamentos e solicitar exames e procedimentos de saúde nos termos das políticas públicas, das listas padronizadas e dos protocolos clínicos e diretrizes Terapêuticas (PCDTs) do Sistema Único de Saúde (SUS).

- Elaboração de Procedimento Operacional Padrão (POP) dos serviços de farmácia para execução das atividades de forma padronizada

- Elaboração da Relação Regional de Medicamentos (Rereme) em conjunto com os municípios da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) através da Câmara Técnica da Assistência Farmacêutica Regional

- Atualização da Remume com inclusão de medicamentos essenciais presentes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

 

Avaliação e Inclusão de protocolos para acesso a medicamentos e fórmulas alimentares pela via administrativa

- Aplicação dos serviços farmacêuticos, elaboração de formulário de justificativa para prescrição de medicamentos não disponíveis no âmbito do SUS;

 - Elaboração de licitação para aquisição de alguns medicamentos demandados judicialmente;

- Implantação de protocolos clínicos: clopidogrel, alendronato de sódio, carvedilol, doxazosina e finasterida;

- Reestruturação do fluxo de atendimento das assistentes sociais;

- Orientação sobre os locais para acesso e encaminhamento aos Serviços Farmacêuticos de Referência no município

 

Seminário

Todo o trabalho da Assistência Farmacêutica dentro da Farmácia Judicial no município, foi apresentado no Seminário “Judicialização do acesso a medicamentos em Santa Catarina: organização das ações relacionadas a Assistência Farmacêutica para o enfrentamento das ações judiciais”.  Realizado em Florianópolis, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) junto com a Secretaria de Saúde do estado por meio da Consultoria Juridica (Conjur-SC), com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc).

Colaboração: Maria Duarte