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Câmara engaveta projeto de isenção do IPTU para portadores de doenças graves

Vereador Ademir Honorato promete protocolar ainda hoje uma nova proposta
Câmara engaveta projeto de isenção do IPTU para portadores de doenças graves
Foto: Clara Fernandes/Divulgação
Por Thiago Hockmüller Em 14/08/2019 às 13:32

Com sete votos favoráveis, foi aprovado em sessão da Câmara de Vereadores nessa terça-feira, dia 13, o veto da prefeitura de Criciúma ao Projeto de Lei n° 114/2019, que prevê a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas portadoras de doenças graves. A matéria, de autoria do vereador Ademir Honorato, não passou no crivo da Procuradoria-Geral do Município, retornou para a Casa Legislativa onde foi engavetado.

A principal justificativa para o veto, segundo a Procuradoria-Geral do Município, está na ausência de uma estimativa do impacto que a lei provocaria no orçamento, sobretudo por enquadrar na matéria portadores de doenças crônicas. Esta medida foi prevista em emenda do vereador Julio Colombo, baseado no alto custo de medicamentos utilizados para tratar estas doenças.

Novo projeto será protocolado

Apesar da derrota na votação, o autor da matéria pretende protocolar ainda hoje uma proposta similar à do PL nº 114/2019. Entre as mudanças, está a queda da emenda que prevê a isenção para portadores de doenças crônicas. “Não conseguimos derrubar (o veto). Precisava de nove votos para derrubar e fazer valer a lei, e tive oito. Os vereadores que foram favoráveis foram contra o projeto e contra a população”, explica.

Confira abaixo como foi a votação:

Entenda o projeto

O PL nº 114/2019 foi aprovado no dia 24 de junho em sessão da Câmara de Vereadores e vinha tramitando desde 2018. Foram 15 votos favoráveis, nenhuma abstenção ou voto contrário. A medida previa a isenção para portadores de câncer, paralisia irreversível e incapacitante, parkinson, alzheimer, Esclerose Múltipla e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), e doenças crônicas.

Após análise da Procuradoria-Geral do Município, foi vetado e voltou à Câmara. Em sessão nessa terça, por maioria dos votos, o veto acabou aprovado e a matéria engavetada. Caso fosse sancionada, a lei passaria a vigorar para o pagamento de IPTU a partir de 2020, não sendo retroativo a este ano ou anos anteriores.

Segundo informações de bastidores, existe a possibilidade de que a nova proposta entre em votação com dispensa de parecer das comissões.

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O que eles dizem:

As pessoas que tem essas doenças crônicas deveriam ser incluídas, mas abre muito o leque. Nossa análise é pegar as pessoas com doenças graves. A maioria da população sofre determinados problemas, várias que são consideradas crônicas, e isso pegou no projeto e afastou pessoas com doenças graves de serem atendidas

Vereador Salésio Lima , votou contrário ao veto
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A minha justificativa é em torno da emenda. O projeto é muito bom, mas a emenda garante que toda a doença crônica seja beneficiada. Eu sou hipertenso e também poderia ser isento. Isso atinge um número muito grande de pessoas. Mesmo se votássemos favoráveis, estaríamos abrindo mão de receita. Pelo cálculo, beneficiária 40% dos contribuintes. Se abrimos mão de receita, o município fica inviável

Daílto Feuser - votou favorável do veto
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Meu voto foi contrário ao veto. Temos legislações federais e estaduais que beneficiam pessoas com doenças graves e tem um custo alto com medicamentos. Na realidade, poderia ser vetada só a emenda. Se o problema era esse, que vetasse só a emenda. Vamos conversar com o prefeito. Na maioria das cidades do Estado tem essa legislação

Julio Cezar Colombo – votou contrário ao veto
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Eu votei a favor porquê o projeto era para doenças graves e acabou sendo colocado uma emenda que daria o direito para portadores de doenças crônicas. Falando com o secretário de Saúde, Acélio Casagrande, temos 40% dos moradores do município com doenças crônicas. Tem que fazer um projeto que atenda apenas pessoas com doenças graves 

José Paulo Ferrarezi - votou favorável ao veto
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