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Aumento de arrecadação e reajuste do IPTU são estratégias de Treviso contra o Pacto Federativo

Prefeito explica que a defasagem no valor do IPTU já atinge 300%
Aumento de arrecadação e reajuste do IPTU são estratégias de Treviso contra o Pacto Federativo
Foto: Divulgação/Arquivo Engeplus
Por Thiago Hockmüller Em 07/11/2019 às 14:59

Treviso está entre as cidades catarinenses apontadas sob risco de extinção caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada nessa terça-feira, dia 5, pelo Governo Federal ao Senado, seja aprovada. A PEC propõe a extinção de municípios com dificuldades de arrecadação - aqueles com uma receita própria que não chega a 10% do total da receita recebida - e que possuem população inferior a cinco mil habitantes.  

Em entrevista ao Portal Engeplus, o prefeito de Treviso, Jaimir Comin, explicou que cerca de 70% da arrecadação do município está ligada à extração de carvão. E como a receita não está inclusa como própria, a prefeitura fica abaixo do índice de 10% estipulado na PEC.  

Uma alternativa para alavancar a arrecadação própria, que são receitas calculadas com Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxas de Alvarás, é justamente reajustar o IPTU. Segundo Comin, a defasagem do valor deste imposto chega a 300%.  

“A Câmara é oposição irresponsável. Não precisávamos passar por isso. No início do mandato mandamos um projeto para aumento do IPTU, que está defasado em 300%. A Câmara vetou, foi uma renúncia de receita. A verdade veio agora. Não temos receita própria. Acredito que os munícipes vão tomar ciência desta situação. Os impostos devidos precisam ser cobrados para aumentar a receita”, argumenta o prefeito.
 

São dois bons municípios, mas eu não acredito nessa hipótese. Acredito no nosso potencial, na população e em nossa economia. A PEC é para melhorar a qualidade de vida do cidadão e já temos uma das melhores em Santa Catarina.

prefeito de Treviso, Jaimir Comin, sobre a possibilidade do município
ser integrado a Siderópolis ou Lauro Müller
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Maior PIB per capita da Amrec 

Se por um lado Treviso carece de receita própria, também é verdade que o município está bem avaliado quando o assunto é qualidade de vida. Conforme um relatório divulgado pela Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), o antigo território de Siderópolis possui o maior Produto Interno Bruto (PIB) per capita da Amrec, índice quase cinco vezes superior ao de Criciúma. 

O PIB per capita é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade, geralmente em um ano, dividido pela quantidade de habitantes, neste caso do município. O PIB per capita de Treviso, segundo a Amrec, é de R$ 87.325,53. Já o de Criciúma é R$ 18.520,06. Entre os maiores PIBs per capita da região ainda estão Nova Veneza (R$ 40.001,77), Coca do Sul (R$ 39.832,31) e Urussanga (34.134,32).   

“O município vem com uma economia muito forte e vem despontando no Brasil e em Santa Catarina. É o terceiro em qualidade de vida. É um município que cuida da população. Não tem porque a PEC vir nos prejudicar. Ainda não temos o número de habitantes e o 10%. Mas não foi considerado o imposto do carvão, com ele chegaria a 15%, 20% de arrecadação própria”, alerta o prefeito.  

Atualmente, Treviso conta com aproximadamente 270 servidores municipais. Segundo os dados fornecidos pela Amrec, 51,9% da população vive na área urbana e a outros 48,3% em área rural, além de uma frota de 2.907 veículos registrados. 

Entre as cidades que podem ser afetadas, também estão Ermo e Morro Grande, ambas da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc). “Não acredito que seja aprovada a PEC. Iremos fazer a nossa justificativa. Nossa renda per capita é quase o dobro de Santa Catarina e a maior da Amrec. Caberia uma análise profunda para saber como são (os demais municípios). Existem situações difíceis, como no Oeste, mas tem que ter critério para não prejudicar ninguém, o que não pode é prejudicar municípios que estão crescendo”, pondera Comin. 

Sobre a PEC 

Conforme a proposta original, que pode sofrer alteração no decorrer da tramitação, a incorporação valerá a partir de 2025 e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento das cidades.  

Com as mudanças no pacto federativo, ainda poderão ser transferidos a Estados e Municípios cerca de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos, segundo divulgado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.