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Aprovado projeto de lei para criação do Samae em Criciúma

Lei só será sancionada após o fim das negociações com a Casan
Aprovado projeto de lei para criação do Samae em Criciúma
Foto: Clara Fernandes/Divulgação
Por Thiago Hockmüller Em 12/06/2019 às 09:33

O projeto de lei PE nº 15/2019, que cria em Criciúma o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) foi aprovado na noite dessa terça-feira, dia 11, em sessão da Câmara de Vereadores. A matéria, de autoria do Executivo, contou com sete emendas.

Foram nove votos favoráveis ao projeto, três contrários e duas abstenções. Três vereadores não votaram. Conforme aprovado, o Samae terá competência de “estudar, planejar, projetar e executar as obras relativas à construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em acordo com o Plano Municipal de Saneamento Básico”, diz o texto.

Entre as competências, o órgão também será responsável por operar, manter, conservar e explorar os serviços de água e esgoto sanitário no município, além de lançar, fiscalizar e arrecadar as tarifas e taxas cobradas pela prestação dos serviços.

“Demos um passo para que a negociação sobre Criciúma e Casan possam chegar ao fim. Ninguém quer o rompimento, apenas baixar a taxa (de esgoto). Se o caminho for o Samae, a lei está aprovada. Se for o acordo, sem problemas. Demos um voto de confiança para a que a negociação chegue ao fim e quem ter que ganhar é o povo”, explica o vereador Salésio Lima, que votou favorável ao projeto.

Agora, a matéria retorna ao executivo para o prefeito sancionar a lei. No entanto, não há um prazo previsto para que isto aconteça e dependerá da evolução da negociação com a Casan.