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Liminar pode tirar o binário da Santos Dumont do papel

Caso a Justiça Federal avalize o pedido, prefeitura garante início das obras ainda em 2018
Liminar pode tirar o binário da Santos Dumont do papel
Foto: Thiago Hockmüller
Por Thiago Hockmüller Em 10/08/2018 às 08:27

A implantação do binário da avenida Santos Dumont/Carlos Pinto Sampaio e que compreende também as avenidas Imigrantes Poloneses e Miguel Patrício de Souza está mais próxima de sair do papel. A garantia é da Secretaria da Fazenda do município de Criciúma, que possui duas estratégias para receber o empréstimo – 17,2 milhões de dólares que já estão garantidos junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) - que custeará parte da obra. Uma das estratégias é por meio de uma liminar via Justiça Federal e a outra é referente ao equilíbrio das contas da prefeitura. 

Para receber o empréstimo, a prefeitura deve ter pelo menos dois conceitos A e um B em três critérios financeiros estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e analisados com o fechamento do balanço anual, que são três: índice de liquidez (atualmente é conceito C), capacidade de poupança corrente (conceito B) e capacidade de endividamento (conceito A).  

Na época que o empréstimo foi aprovado pela Câmara de Vereadores, em agosto de 2017, a prefeitura até se enquadrava no pré-requisito, no entanto uma alteração na regra enrijeceu o critério e a verba ficou “travada”.  

A primeira estratégia é a tentativa de acelerar o processo e já está em curso. A Secretaria da Fazenda do município emitiu junto à Justiça Federal um pedido de liminar que autorize a avaliação financeira da prefeitura pela regra anterior. 

Se isto acontecer, até 10% do montante do empréstimo poderá ser transferido para a conta da prefeitura ainda neste ano. “Mudou a regra do jogo na metade do ano de 2017 e isto endureceu os critérios e tornaram os índices mais rigorosos. Por isso ficamos fora. Se liminarmente conseguirmos essa autorização para ter acesso ao recurso, teremos a possibilidade de iniciar as obras ainda neste ano”, planeja o secretário da Fazenda de Criciúma, Celito Cardoso, em entrevista para o Portal Engeplus juntamente com o contador da prefeitura, Francisco Garcia, e do assessor contábil, Luciano Medeiros. 

Se conseguir liminarmente, ainda neste ano,
como diz o prefeito Clésio Salvaro: as máquinas vão roncar"
Celito Cardoso, secretário da Fazenda de Criciúma 

Balanço financeiro em ordem até dezembro 

A outra estratégia também já está em andamento e nada mais é que colocar as contas em ordem. E isso demanda tempo. A melhor das hipóteses é que ao final do ano o balanço financeiro eleve o conceito de “CBA” para “AAA”. E com isso inicia a tramitação, com o processo sendo validado pelo ministro da Fazenda e depois aprovado no Senado Federal. 

A aprovação no Senado não depende, em um primeiro momento, de articulação política, mas isto também pode ocorrer para acelerar ainda mais o processo de tramitação.

O plano é considerado eficaz pelos responsáveis das finanças da Capital do Carvão. Se não for de fato efetivo, a avaliação da STN será que Criciúma não tem capacidade de honrar o empréstimo e tudo ficará para o final de 2019, e novamente sem garantias de que o binário saia do papel. “Temos que provar essa capacidade. Temos que trabalhar forte na redução do passivo, eliminar contas pesadas que temos com precatórios. E já tem uma série de ações em andamento. Já pagamos 100% dos precatórios de 2017 usando uma compensação de crédito junto do Tribunal de Justiça (TJ) - foram R$ 17 milhões pagos”, conta o secretário.  

A perspectiva não é chegar no final do ano com muitos recursos sobrando, mas com certeza vamos sanar todos os problemas do passado. A grande briga é manter o equilíbrio e neste ano vamos estar em fase A na STN”
Francisco Garcia, contador da prefeitura 

Em números, atingir o critério estabelecido pela STN significa quitar aproximadamente mais R$ 17 milhões em débitos já existentes. “Temos um plano de ação já estabelecido e nele vamos estar totalmente aptos no conceito A nos três (critérios) até dezembro de 2018. O plano é eficaz, na justiça é só para ganhar tempo”, pondera Cardoso.  

De olho no preço do dólar 

Além da pressa em executar a obra do binário, a prefeitura também tenta agilizar ao máximo a entrada do recurso, tudo por causa das variáveis do dólar.  

Conforme o secretário da Fazenda, quanto mais tempo demorar o trâmite, menos valor poderá ter a moeda quando isto acontecer. Na cotação atual do dólar, os mais de U$ 17 milhões se tornariam para a prefeitura aproximadamente R$ 65 milhões. 

O montante será parcelado em 180 meses e com carência nos primeiros quatro anos e meio, onde serão pagos apenas juros e de seis em seis meses. “São várias obras que vão ser financiadas com o Fonplata. É um custo barato, um dinheiro muito bom”, avalia o secretário. 

Nas negociações com o Fonplata, também ficou acordado que o município entraria com uma contrapartida de 50% e que está diluída em obras de investimento próprio. Em tese, a regra é: para cada R$ 1 emprestado, R$ 1 deve ser empregado em obras com recurso próprio da prefeitura. “As contrapartidas são obras que o município está executando com recursos do próprio tesouro, como o Canal Auxiliar(foto), o Parque dos Imigrantes e outras obras que já foram realizadas”, explica o assessor contábil, Luciano Medeiros.

Ainda nesta sexta-feira você confere aqui no Portal Engeplus como é o projeto do binário e quais impactos ele deve trazer para o trânsito na Capital do Carvão.  

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