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Comarca de Criciúma recebe projeto sobre prevenção de síndrome da alienação parental

Ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente
Comarca de Criciúma recebe projeto sobre prevenção de síndrome da alienação parental
Foto: Divulgação
Por Redação Engeplus Em 18/10/2018 às 20:15

Oferecer assistência psicológica e jurídica aos casais com filhos e em processo de separação é o objetivo do projeto Prevenção e Erradicação da Síndrome da Alienação Parental que está sendo realizado desde o mês de setembro no Fórum da Comarca de Criciúma, em parceria com a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc). Através de oficinas educativas, o projeto busca oportunizar uma convivência familiar sadia para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de pais em processo de fim do vínculo conjugal. As atividades são realizadas antes das sessões de mediação do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Essa é a primeira vez que o Fórum recebe a iniciativa, que anteriormente era realizada somente nas Casas de Cidadania.

Segundo a secretária do Cejusc, Fernanda Bolzani Mascarello, estão sendo selecionados os processos onde haja pedidos referentes à guarda, alimentos e direito de visitas, especialmente aqueles que versam sobre modificação de guarda e regulamentação do direito de visitas. “A mediação restabelece o diálogo entre as partes envolvidas no conflito para que elas próprias, na condição de protagonistas, encontrem uma forma de convívio adequada ao núcleo familiar. Percebendo sinais de alienação parental, o mediador atuará para ouvir, compreender o conflito, auxiliar as partes a entenderem suas razões e proporcionar uma reflexão sobre a condição dos filhos. As oficinas terão um papel importante na conscientização dos pais sobre seu comportamento em relação aos filhos”, ressalta a servidora.

Desde sua criação, em 2013, até o momento, 639 pessoas participaram diretamente das atividades do projeto e 1097 foram beneficiadas indiretamente, no caso, os filhos. Nas oficinas, caso alguma situação seja identificada poderá ser informada aos mediadores, bem como o juiz responsável, e os participantes poderão receber encaminhamento para atendimento psicológico nas Clínicas Integradas da Unesc.

“Os maiores prejudicados são sempre os filhos e muitos pais não possuem essa noção. Por meio da oficina os pais passam a ter conhecimento dos malefícios que os atos de alienação podem causar aos filhos, além dos atos que são considerados alienação pela lei”, avalia a coordenadora do projeto, a professora do curso de Direito da Unesc, Sheila Martignago Saleh. Na opinião da coordenadora, o Direito, principalmente o de família, necessita estar cada vez mais ligado com a psicologia. “Explicamos também sobre o compartilhamento das responsabilidades, os tipos de guarda, é um conteúdo que abrande todas as situações que envolvem um caso de divórcio para um casal com filhos”, explica Sheila.

Ações que configuram alienação parental e suas consequências

Desqualificar o pai ou a mãe, apresentar denúncias falsas, dificultar o exercício da autoridade parental, o contato da criança ou adolescente com um de seus pais, ou o exercício do direito regulamento de convivência familiar são algumas das formas de alienação parental. Além disso, omitir ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e mudança de endereço sem justificativa também se enquadram. Outras ações podem ser constatas, por meio de perícia ou por determinação do juiz.

Entre as principais consequências para as crianças e adolescentes vitimas de alienação parental então ansiedade, dificuldade de relacionamento, insegurança, sintomas depressivos, sentimento de culpa, negativismo, mudança de comportamento, queda do rendimento escolar, agressividade, além de repetição do discurso do alienante.

Penalidades

O juiz poderá: advertir o alienador, ampliar o regime de convivência em favor do genitor alienado (prejudicado), estimular multa, determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial, realizar alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão, determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente e até declarar a suspensão da autoridade parental.

O projeto também conta com a participação das professoras Renise Terezinha Melillo Zaniboni, do curso de Direito, e Cristina Adriana Rodrigues Kern, do curso de Psicologia e conta com a atuação das acadêmicas de Direito: Letícia Barretto e Vitória Bisognin Ceretta e de psicologia: Alice Zanatta, Carolina Rodrigues Felisbino e Iara Gonçalves Teixeira.​

Colaboração: Fernanda de Maman / TJSC - Criciúma