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Audiência Pública discute implantação de pedágios em trecho Sul da BR-101

Quatro pontos estão previstos na proposta inicial apresentada pela ANTT
Audiência Pública discute implantação de pedágios em trecho Sul da BR-101
Por Jessica Rosso Em 18/10/2018 às 19:40

Na tarde desta quinta-feira, dia 18, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentou a primeira proposta de projeto de viabilidade econômico-financeiro da instalação de pedágios no trecho Sul da BR-101, em audiência pública. A reunião ocorreu em Criciúma, no Sisos Hall, e foi a segunda para tratar sobre o assunto. A primeira reunião foi realizada ontem (quarta-feira), em Florianópolis.O evento teve a presença da comunidade, autoridades e imprensa.

Na audiência a discussão maior foi em relação a colocação de pedágios em quatro pontos: Laguna, Tubarão, Araranguá e São João do Sul. 

O estudo realizado apresentou a possibilidade de um investimento de R$ 2,9 milhões e outro de R$ 3,6 bilhões em custos operacionais. Além disso estaria previsto um retorno ao município de R$ 574 milhões ao longo de 30 anos de concessão. Ainda conforme a ANTT a recém-duplicada BR-101 necessitará de adequações de acessos com vias marginais, já que foram identificados diversos pontos críticos no trecho Sul. As tarifas teto nas praças de pedágio apresentada pelo projeto inicialmente tem um custo aos motoristas de R$3,97, podendo ultrapassar R$ 4,50 com reajustes.

O superintendente de exploração da estrutura rodoviária da ANTT, Fábio Freitas, ressaltou que o encontro teve o intuito de ouvir a socidade, e desta forma, fazer ajustes ao projeto, para que fique o melhor possível. "Todos nós não queríamos ter que pagar pedágio, só que é uma conta que hoje matematicamente não é possível fechar com o recurso público", complementou.

Após a apresentação da proposta, foi aberto para manifestação oral. Algumas autoridades pediram a anulação da audiência alegando a necessidade de um estudo mais aprofundado sobre o assunto. “Está faltando transparência. Não foi falado qual é a receita total que vai custar para a sociedade ao longo desses 30 anos. Conversei com os prefeitos da Amrec para que tenhamos uma consultoria que representará os prefeitos e fará a análise desses números que foram repassados”, disse o prefeito de Siderópolis, Helio Roberto Cesa, o Alemão, que é presidente da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec).

O prefeito Clésio Salvaro lembrou que a região foi prejudicada com a demora na finalização das obras da BR-101, que resultou em R$ 30 bilhões para o Sul, conforme um estudo feito pela Unisul. “Não foi falado aqui, por exemplo, para onde vão o dinheiro das multas. Quando vierem de Brasília nos informem sobre quando será feito o Anel de Contorno Viário de Florianópolis”, questionou.

Sobre o encontro, Salvaro afirmou que “ter uma audiência pública é ótimo para a sociedade, porém esse é o momento inoportuno para discutir o assunto”, lembrou o prefeito sobre o período eleitoral que ainda não encerrou. “Nossa proposta é que invalidem e adiem essa audiência. Nós temos consciência de que o mandato de vocês não encerra agora, mas mesmo assim é inoportuno”, concluiu.

A terceira reunião sobre o assunto será realizada em Brasília, na próxima segunda-feira, dia 22.

Por que a necessidade da instalação do pedágio ?

O superintendente de exploração da estrutura rodoviária da ANTT, Fábio Freitas fala sobre os benefícios de um pedágio. Confira a fala dele: "A capacidade de investir e manter está cada vez menor. A concessão é uma maneira pela qual o Estado consegue manter e ampliar o seu patrimônio melhorando a vida das pessoas. E a rodovia é um caso muito emblemático, porque ela leva desenvolvimento, leva também empresas, leva serviços, e melhor relação custo-benefício, inclusive para aqueles que utilizam a estrada.

Uma estrada em bom estado de conservação faz você economizar combustível, as peças do seu carro, além da própria segurança à vida. Então são diversos benefícios que a concessão traz. Um exemplo prático dessa daqui, além do próprio pavimento, você terá a estrada toda videomonitorada em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e também em parceria com a própria Polícia Militar (PM).

Isso serve para o setor de inteligência para ampliar a segurança em toda a região. Diminuir os assaltos nas estradas, roubos de cargas, entre outros delitos.

Temos um histórico da diminuição de mais de 26% no número de acidentes, mais de 30% de números fatais num período de 2014 até 2018. São números significativos e que eu entendo que valem a pena para a sociedade".

Como o projeto é realizado ?

É feito um estudo de tráfego que mensura a quantidade de veículos que vai passar no trecho, e também os pares de origem destino das principais viagens que ocorrem dentro do trecho conforme Fábio Freitas. “A partir dessa avalição é escolhido os melhores locais para colocar as praças visando a melhor equidade possível. O que significa isso?

Para aqueles que fazem trajetos mais curtos paguem exatamente aquilo que estão usando ou bem próximo do que estão usando. Quanto menor for a quantidade de praças maior será a iniquidade, porque ele vai acabar pagando mais por fazer um trecho menor, então é desta maneira que tentamos organizar o projeto para que se pague exatamente aquilo que se anda na maioria dos casos. Lógico que vão ter aqueles que não se adéquam nesta regra, mas nesse tipo de análise procuramos atender a maioria das viagens", explicou.

Quantidade de pedágios no trecho Sul

Sobre a implantação de quatro praças conforme aponta o início da matéria, o superintendente disse que é possível diminuir o número, entretanto ele explica que "a sociedade precisa entender que diminuindo uma praça vai aumentar o preço das outras para fazer a compensação dessa outra que não existe e entender que a iniquidade vai aumentar. Se todo mundo estiver de acordo com isso, tecnicamente vamos fazer o ajuste".