Acordo mantém sistemas de gestão da prefeitura em funcionamento
Foto: Jhulian Pereira / Decom
Após uma longa reunião nesta tarde, entre representantes da Betha Sistemas, da prefeitura de Criciúma, e da procuradoria do município, ficou definido que o sistema de gestão da administração municipal será regularizado a partir desta quinta-feira.
Para isso, a prefeitura deverá realizar contratos emergenciais até a conclusão dos processos licitatórios em andamento. O acordo garantiu a manutenção de serviços como: Portal da Transparência, Atendimento ao Contribuinte via WEB (emissão de certidões, alvarás, boletim cadastral de imóvel, dívida ativa, IPTU, ISS) e Emissão de Notas Fiscais, disponíveis no site da prefeitura.
Confira abaixo, na íntegra, as notas oficiais emitidas no início desta noite pela Betha Sistemas e pela prefeitura de Criciúma:
Betha Sistemas
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Com o objetivo de não causar transtornos à população criciumense, o Conselho Administrativo da Betha Sistemas, em conjunto com a Procuradoria do município, o Prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, e sua equipe administrativa, reuniram-se na tarde desta quarta-feira, dia 26 de abril, na sede da empresa.
Em consenso, ficou definido que a situação que envolve os sistemas de gestão disponibilizados pela Betha será regularizada a partir desta quinta-feira, dia 27 de abril. Para isso, a prefeitura municipal deverá realizar contratos emergenciais até a conclusão dos processos licitatórios em andamento. Também foi definido - consensualmente - que a Betha registraria nova penhora de imóvel, em substituição à caução judicialmente homologada anteriormente.
Dessa forma serão evitados maiores prejuízos à municipalidade, voltando à normalidade os serviços oferecidos à população.
Prefeitura de Criciúma
NOTA
O contrato nº 076/PMC/2013, que disponibiliza a utilização dos sistemas de informáticas para gestão pública municipal, que encerra nesta quarta-feira (26), foi pauta de uma reunião entre Governo do Município e a Empresa Betha Sistemas durante a tarde desta quarta-feira (26).
Após longa conversa, constatou-se no contrato, que o município não ficaria desassistido, tendo em vista uma previsão contratual, no sentido de estar obrigada a contratada a prestar, mediante justa remuneração, todo e qualquer serviço necessário a condução da máquina administrativa, evitando-se a paralisação total ou parcial de setores essenciais da Administração Pública enquanto não ultimado um novo processo licitatório.
Portanto, está garantido, que serviços como: Portal da Transparência, Atendimento ao Contribuinte via WEB (emissão de certidões, alvarás, boletim cadastral de imóvel, dívida ativa, IPTU, ISS) e Emissão de Notas Fiscais, continuará disponível no site www.criciuma.sc.gov.br.
Sabendo que a descontinuidade da utilização do sistema acarretaria em problemas imensuráveis ao município, e os efeitos desta situação seriam sentidos principalmente e de forma direta pela população de Criciúma, a Administração buscou solucionar o problema de forma rápida.
Ainda na reunião, quanto à notificação 3808/08, referente a débitos de ISS, foi oferecido bem imóvel como garantia no processo de execução fiscal, e os demais débitos de ISS estão sendo discutidos administrativamente.
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