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Com negociações estagnadas, Siecesc entra com pedido de dissídio na justiça

A cláusula vigente há 50 anos é referente à insalubridade e periculosidade e não pode ser renovada entre as partes
Com negociações estagnadas, Siecesc entra com pedido de dissídio na justiça
Foto: Arquivo
Por Mariana Noronha Em 13/03/2015 às 17:12

A Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho continua afetando as negociações entre trabalhadores do carvão e sindicato patronal. A cláusula vigente há 50 anos é referente à insalubridade e periculosidade e não pode ser renovada entre as partes.

Com as negociações estagnadas e com os trabalhadores do setor em greve, o Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (Siecesc), entrou com um pedido de dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho.

“Como os trabalhadores já estão em greve, vamos protocolar o dissídio e aguardar manifestação do Poder Judiciário. Esta é uma ação específica para casos como este, em que as partes não entram em consenso. A justiça que irá definir a legalidade da paralisação e analisará todo o conjunto de cláusulas da nova Convenção Coletiva de Trabalho, em especial o que será definido quanto aos valores que serão concedidos de reajuste. A tendência é ser apenas concedido o INPC que é de 6,22%”, explica o advogado do Siecesc, Juliano Nunes.

Algumas empresas já entraram em acordo com seus trabalhadores, que já estão de volta ao trabalho. “Cada empresa sabe de sua situação financeira e pode negociar. As outras empresas não estão em condições para negociar sem saber o resultado dessa Ação Civil Pública, e por isso vão esperar o pronunciamento da justiça”, conta Nunes.

A cláusula de Periculosidade e Insalubridade - Atualmente, todos os três mil colaboradores das indústrias são contemplados com a devida cláusula. Se mantida, poderá refletir em uma revisão e consequente aumento no tempo de serviço para aposentadoria da classe.

“Com a não renovação dessa cláusula, os trabalhadores da categoria, aproximadamente 40%, podem ter revistos seus prazos de aposentadoria, isso porque possivelmente será feita uma revisão de todas as funções e constatado que quem e quem não tem direito a recebimento dos adicionais”, explica o advogado.

Colaboração: Comunicação Siecesc

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