Cobrança do estacionamento rotativo começa dia 20

Após duas semanas de orientação aos motoristas no centro histórico de Laguna, inicia nesta segunda-feira, dia 20, a cobrança do estacionamento rotativo. Doze monitores receberam treinamento e já estão atuando nas ruas. As placas verticais de sinalização, pintura de faixas e parquímetros já foram instalados.

Enquanto isso, o gerente da empresa Consórcio Zona Azul Brasil/Serrada, Carlos Eduardo Magalhães, explica que está sendo retirada toda a tinta azul dos meios fios, pintados no final do ano passado e que gerou uma notificação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan. A técnica utilizada será de hidrojateamento com areia. “Esse trabalho de retirada é demorado, pois é praticamente uma restauração, ainda dependemos do clima”, explica. “Não haverá pintura de faixas nos meios fios, somente serão demarcadas as vagas nas vias, como determina o código nacional de transito”, salienta Magalhães.

“A pintura dos meio fios azuis causa um impacto visual, pois eles são feitos de pedra de granito rosa, que compõem o conjunto arquitetônico do centro histórico”, salientou a arquiteta do Iphan em Laguna, Ana Paula Citadin.

As placas - Foram instaladas placas verticais a cada quadra do centro histórico. Uma solução encontrada para evitar a poluição visual da área. Nela será possível obter informações sobre os horários de funcionamento, tipo de estacionamento (área azul ou branca) e tipo de área (se é especial, para idoso e assim por diante). Todas as vagas serão identificadas e numeradas, próximo ao meio fio.

Área azul e branca - O horário de funcionamento da área azul e branca no centro histórico será nos dias de semana, das 8 às 18 horas. No sábado, das 8 às 12 horas. Exceto domingos e feriados. O tempo limite para estacionar na área azul é de até duas horas e na branca, até quatro horas na mesma vaga, conforme sinalização no local.

A tarifa - Carro: Área Azul: R$1,50 por 1 hora / R$3,00 por até 2 horas (tempo limite). Área Branca: R$1,50 por 1 hora / R$3,00 por até 2 horas / R$4,50 por até 3 horas / R$6,00 por até 4 horas (tempo limite).

Motos: Área Azul: R$0,50 por 1 hora / R$1,00 por até 2 horas

Como pagar - O usuário do sistema rotativo terá oito opções de pagamento. Todos elas de forma eletrônica, não sendo necessário retornar ao veiculo para deixar nenhum comprovante do pagamento. O controle será feito pela placa do veículo. Saiba quais são as opções:

- Postos de vendas (PDVs) identificados no comércio

- Aplicativo smartphone: o aplicativo DIGIPARE pode ser baixado no Google Play ou Apple Store. Seguindo as instruções, é possível comprar créditos, acionar estacionamento, pagar regularizações e acompanhar histórico.

- SMS: serviço disponível para utilização de créditos eletrônicos pré-pagos adquiridos. O serviço é gratuito. Monitores e material informativo serão disponibilizados para explicar como realizar essa opção.

- Débito automático: o cadastro deve ser feito no site (www.soparar.com.br) ou pelo plicativo

- Internet/Website: fazendo o cadastro no site (www.soparar.com.br) é possível realizar todas as ações, comprar, colocar crédito, pagar aviso de irregularidade, entre outros.

- URA (Unidade de Resposta Audível): central telefônica disponível para utilização de créditos eletrônicos pré-pagos adquiridos. Telefone para contato: (48)3052-9062

- Parquímetro (a partir 15 abril): serão instalados parquímetros em locais de grande movimentação e alguns em áreas afastadas. O aparelho oferecerá as instruções em seu painel, e como opções de pagamento moeda ou cartão recarregável.

- Monitores uniformizados e identificados com crachá

Aviso de irregularidade - Será considerado estacionamento em desacordo com a regulamentação conforme a sinalização:

- Exceder o período de estacionamento na mesma vaga(duas horas para zona azul e quatro horas para a zona branca)

- Estacionar na área rotativa sem pagar

- Estacionar o veículo fora da vaga demarcada ou ocupar mais de uma vaga

- Estacionar em locais não autorizados

Os veículos estacionados em desacordo estarão sujeitos à receber o comunicado de aviso de irregularidade, que será aplicado pelos monitores da concessionária. De forma eletrônica será enviada através do sistema para os equipamentos dos agentes da guarda municipal, estes com software homologado pelo Denatran. O aviso deverá ser regularizado no período de até 48 horas junto à concessionária, através dos monitores, via internet, aplicativo, parquímetros e/ou na sede da empresa (Praça República Juliana, nº 56. Ao lado do Foto Bacha).

Quando o aviso de irregularidade for por falta de pagamento, o motorista deverá pagar o valor de R$ 15 para carro e o de moto R$ 5. Este valor é retornável, sendo que descontado o período que o veículo esteve estacionado, o restante poderá ser utilizado como crédito para o próximo estacionamento. “O pagamento desta notificação que denominamos “tarifa pós uso” tem um caráter socioeducativo, pois o valor pago, será revertido em crédito”, reforça Magalhães.

Isenção da tarifa - Estão isentos de pagar a tarifa do estacionamento rotativo:

- Morador do centro histórico, em habitação unifamiliar, impedido de construir garagem por força do tombamento e confirmado pelo Instituto do Patrimônio Histórico – Iphan. Terá direito a estacionamento gratuito onde estiver localizado o seu imóvel e cadastro anual de identificação da placa do veiculo. Sendo somente um veículo por residência;

- Os veículos prestadores de serviços essenciais;

- Os veículos oficiais dos órgãos e empresas públicas federais, estaduais e municipais quando identificadas com o logotipo característico e placa branca;

- O cadastramento dos veículos isentos será realizado pelo departamento de trânsito da Guarda Municipal.

Isenção para moradores do centro histórico -  Moradores do centro histórico devem procurar o setor de Protocolo da prefeitura para receber isenção do estacionamento rotativo. Cada residência tem direito a uma vaga gratuita, na rua onde reside. “Não pode ser em qualquer rua do centro histórico, tem que ser na rua que a pessoa mora. E os estabelecimentos comerciais não tem direito”, explica o comandante da guarda municipal, Denei Deni.

Para solicitar a gratuidade, o morador deve ir ao protocolo com o seguintes documentos:

- Cópia atualizada da matrícula do imóvel;

- Cópia de documento de identificação;

- Parecer da Secretaria de Planejamento-Seplan ou Iphan de que não pode construir garagem;

- Documento do veículo;

- Se for imóvel locado, cópia do contrato de locação, com firma reconhecida;

- Se for emprestado, declaração do proprietário ou contrato de comodato, com firma reconhecida;

- Se o morador não tiver o parecer sobre a impossibilidade de construir uma garagem, deve entregar toda a documentação apresentada acima e solicitar o parecer da Seplan juntamente com a análise de isenção da tarifa do rotativo. Ambos serão analisados para a decisão final.

Como funcionará? - Após a análise das documentações e definição de quais veículos serão isentos, a empresa que gerencia o estacionamento rotativo faz um cadastro eletrônico das placas. Não será necessário cartão de identificação, pois pela placa do veículo será possível detectar se é isento.

Colaboração: Secom Laguna