Tigre vai ter que pagar ISSQN sobre a renda dos jogos

O Criciúma começou o ano brigando para não ter que pagar R$ 170 mil de IPTU ao município e termina 2017 questionando outra cobrança de imposto pela prefeitura. Agora é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O clube foi notificado que, a partir do próximo jogo no estádio Heriberto Hülse – nesta terça, diante do Náutico –, precisará recolher 5% da renda bruta para os cofres do município.

“Ninguém nos ajuda. Batemos na porta de 50 empresários pedindo apoio para comprar Timemania para alavancar o Criciúma, pouquíssimos ajudaram. E agora acontece isso”, reclamou o presidente Jaime Dal Farra.

O secretário municipal da Fazenda, Róbson Gotuzzo, confirma a cobrança. “Acontece que adequamos Criciúma faz poucos dias, por lei municipal, a uma determinação federal”, informa. Uma lei complementar da União datada do final de 2016 estabelece que prefeitos não podem mais conceder gratuidades em ISSQN nem cobrar alíquotas inferiores a 2%, sob pena de o gestor municipal incorrer em improbidade administrativa. “Se continuássemos concedendo a isenção de ISSQN ao Criciúma o prefeito corria risco de denúncia contra si e até cassação”, argumenta Gotuzzo.

A determinação não é retroativa. Portanto, o Criciúma não tem acumulados a pagar, mas a partir de agora não terá escapatória. Levando-se em conta as rendas divulgadas nos borderôs da atual Série B, o Criciúma fez 17 jogos em casa e arrecadou, no total, R$ 1,2 milhão. Calculando-se os 5% sobre o valor bruto, o Tigre teria repassado até agora, entre maio e novembro, R$ 64 mil a título de ISSQN à prefeitura.

“Lamentamos. Já tivemos que lidar com a questão do IPTU que nos cobraram no início do ano, e agora isso. São menos recursos que teremos para investir no time”, observa Dal Farra. No caso do IPTU, o clube foi alvo de uma cobrança de R$ 170 mil do imposto, relativo às áreas do estádio Heriberto Hülse e do CT do bairro Cristo Redentor, situação revertida meses depois com a edição de nova lei municipal tratando da isenção para o clube, o que agora não será possível.