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Campanha eleitoral e votação devem seguir normas sanitárias contra a Covid-19

Caminhadas, carreatas e comícios podem ocorrer se atenderem normas sanitárias
Por Redação Em 30/10/2020 às 18:21

Após uma reunião organizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na sexta-feira passada, dia 23, com a participação dos órgãos da Justiça Eleitoral, da Segurança Pública e da Saúde Pública diretamente envolvidos no processo eleitoral, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) publicou uma portaria em que constam as normas sanitárias que devem ser seguidas por candidatos, partidos, militantes, eleitores e mesários durante a campanha e nos dias de votação, no primeiro e segundo turnos das eleições municipais. 

As medidas foram discutidas durante a reunião e organizadas em uma minuta de texto que foi aprovada por todos os participantes, sendo publicada no dia 27 de outubro. A definição de regras claras, principalmente para os atos de campanha, atendeu à necessidade manifestada pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, não apenas do processo eleitoral, mas das normas de combate à pandemia de Covid-19 já estipuladas em decretos estaduais e municipais. 

Como boa parte dos atos de campanha gera um ambiente propício à formação de aglomerações ou de difícil controle e respeito ao distanciamento social, a portaria define critérios para a atuação dos agentes públicos de segurança e de saúde, como a Polícia Militar e os Agentes de Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Estado e municípios. 

Em uma carreata, por exemplo, a portaria proíbe a formação de aglomerações no ponto inicial e no ponto final do trajeto e limita a participação a no máximo quatro passageiros por veículo, sendo que todos devem obrigatoriamente usar máscaras. 

O uso de máscaras é obrigatório para todos nas atividades de rua, como comícios e passeatas ou caminhadas. Além disso, os participantes devem manter a distância mínima de 1,5 m entre eles. Essas normas valem, também, para os chamados 'bandeiraços' e as panfletagens. 

Os organizadores das atividades também devem disponibilizar álcool em gel a todos os participantes dessas atividades. 

No dia das eleições, os locais de votação devem adotar todas as medidas para evitar a aglomeração nas filas e a concentração de pessoas nos ambientes fechados, onde ficam as mesas e as cabines de votação. As seções devem disponibilizar o álcool em gel para eleitores e mesários e o uso de máscara será obrigatório durante todo o período em que essas pessoas se mantiverem no ambiente de votação. Será proibido o consumo de bebidas e alimentos nas seções para que não seja necessário retirar a máscara. As pessoas idosas, a partir dos 60 anos, terão prioridade para votar. 

"A definição de regramento sanitário para os atos de campanha eleitoral foi necessária para que as restrições ao direito de propaganda e amplo debate democrático ocorressem com justificativa sanitária e nos limites estritos da necessidade de proteção da saúde das pessoas. Com isso, é possível garantir, tanto quando possível, o exercício dos atos de campanha, com segurança jurídica para os envolvidos no processo e condições de igualdade entre os candidatos" avalia o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Cidadania do MPSC, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins. 

Colaboração: MPSC