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Votação do projeto Escola Sem Partido é adiada em meio a protestos

Por segurança, Polícia Militar pediu adiamento após tumulto na Câmara de Vereadores
Votação do projeto Escola Sem Partido é adiada em meio a protestos
Foto: Divulgação
Por Débora Correa Em 06/12/2017 às 09:46

O projeto de lei que institui o Programa Escola Sem Partido na rede municipal de ensino de Criciúma foi retirado da pauta na sessão da Câmara de Vereadores na noite dessa terça-feira, dia 5.

A reunião foi marcada por protestos. Grupos contrários lotaram o auditório do plenário, além de um pequeno grupo em favor da proposta, e um tumulto se formou. Os vereadores chegaram a suspender a sessão para uma conversa com a Polícia Militar, que estava no local. Na volta da suspensão, o autor do projeto de lei, vereador Daniel Freitas (PP), solicitou a retirada de pauta com recomendação da PM por falta de segurança.

“A proposta tramita na Câmara desde o mês de agosto e já foi amplamente discutida em cada comissão, mas optar pelo adiamento da votação foi necessário em razão da desordem que se formou e para garantir a segurança de quem estava presente”, explica o vereador.

O projeto deve voltar a pauta para votação na próxima segunda-feira, dia 11. “Teremos segurança reforçada para garantir a discussão e votação do projeto”, ressalta Freitas.

Manifestações contrárias

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma (Siserp), Jucélia Vargas, participou dos protestos durante a sessão. Segundo ela, o pedido dos manifestantes é para o arquivamento do projeto. “Nós entendemos que esta proposta é inconstitucional, pois fere o direito de ensinar e aprender. As pessoas têm direito a ter acesso ao conhecimento e a proposta deve limitar o aprendizado”, defende.

Ela afirma, ainda, que há outras prioridades pra discutir em relação a educação. “Enquanto se fala nesse projeto, há escolas precisando de reformas, há problemas com valorização do professor, e tantas outras dificuldades no ensino que precisam ser trabalhadas”, pontua.

Autor do projeto sobre a proposta

O vereador Daniel Freitas defende que a proposta não é inconstitucional. “Muito pelo contrário. O projeto busca apenas assegurar que a constituição seja respeitada nas escolas, garantindo que os direitos dos alunos sejam atendidos e que os professores cumpram alguns deveres constitucionais”, explica.

O parlamentar afirma, ainda, que o projeto não criminaliza a prática docente, como defendem alguns professores, mas busca evitar abusos. “O texto garante que preferências pessoais não sejam promovidas em sala de aula, seja no âmbito religioso, político ou de qualquer outra ideologia”, conclui.

Confira o texto do projeto de lei neste link.

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