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Santa Catarina congela ICMS sobre os combustíveis por mais 60 dias

Decisão será oficializada por, ao menos, 20 dos 27 governadores
Santa Catarina congela ICMS sobre os combustíveis por mais 60 dias
Foto: Peterson Paul/Secom
Por Redação Engeplus Em 26/01/2022 às 19:25

Santa Catarina vai prorrogar por mais 60 dias o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, que se encerraria em 31 de janeiro. A decisão será oficializada por, ao menos, 20 dos 27 governadores nesta quinta-feira, dia 27. A proposta foi defendida pelo chefe do Executivo catarinense, Carlos Moisés.

“O objetivo é reduzir o impacto no bolso dos catarinenses dos aumentos determinados pela Petrobras", defendeu Moisés. A alíquota adotada no estado, de 25% sobre a gasolina, é uma das menores do país. Um documento assinado pelos governadores vai formalizar a decisão nesta quinta-feira. O percentual destinado ao ICMS (que pode chegar a até 34%, conforme o estado) é calculado a partir do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).

Antes do congelamento, as unidades federativas convalidavam o PMPF no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a cada 15 ou 30 dias. No entanto, a fim de mitigar o impacto sobre o consumidor dos constantes aumentos no preço dos combustíveis, os governadores decidiram no fim de outubro não corrigir essa tabela. Essa definição acaba de ser prorrogada.

O preço dos combustíveis é a soma do custo de produção/importação (com base na cotação internacional do barril do petróleo e na variação do dólar), da carga tributária, do valor do etanol obrigatório e das margens da distribuição e revenda.