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Valor do mínimo regional supera salário mínimo em até 33,11%

O piso estadual é aplicado a categorias não abrangidas por lei federal
Valor do mínimo regional supera salário mínimo em até 33,11%
Foto: Divulgação
Por Redação Engeplus Em 06/03/2020 às 11:01

Com a sanção da lei, por parte do governador Carlos Moisés da Silva, na última quarta-feira, dia 4, e a publicação no Diário Oficial do Estado no dia seguinte, Santa Catarina tem oficialmente os novos valores do piso estadual, retroativos a janeiro. Dividido em quatro faixas, de acordo com a ocupação do trabalhador, o mínimo regional supera o salário mínimo, aplicado nacionalmente, em até 33,11%.

Instituído em 2009 pelo governador Luiz Henrique da Silveira, o piso estadual passou a ser adotado no ano seguinte, já com uma diferença de R$ 77, na menor faixa, estabelecida em R$ 587, representando 15,10% a mais no comparativo com o mínimo nacional, então de R$ 510. Para a quarta faixa, a variação já era de 33,14%: R$ 679.

Desde a criação, os reajustes têm sido anuais e em média com percentuais maiores do que o salário mínimo, à exceção dos anos de 2012 (10,09 contra 14,13), 2016 (11,11 e 11,68, respectivamente) e 2019 (4,30 e 4,61%).

Para 2020, os pisos da primeira, segunda, terceira e quarta faixas foram fixados em R$ 1.215, R$ 1.260, R$ 1.331 e R$ 1.391, respectivamente. O aumento médio foi de 4,96%, enquanto o reajuste do salário mínimo nacional ficou em 4,71%, passando para R$ 1.045. Assim, a diferença subiu para R$ 170 (16,27%) para a faixa 1, R$ 215 (20,57%) para a faixa 2, R$ 286 (27,37%) para a faixa 3 e R$ 346 (33,11%) para a faixa 4.

“Esse é mais um indicador que mostra como a economia de Santa Catarina é diferenciada em relação a outros estados do país. E ainda precisamos lembrar que esses valores são os mínimos aplicados, pois quanto maior o nível de qualificação profissional, maior será a remuneração oferecida pelas empresas a seus colaboradores”, ressalta o presidente da Associação Empresarial de Criciúma (Acic), Moacir Dagostin.

Negociações

O piso estadual é aplicado a categorias não abrangidas por lei federal ou por acordos ou convenções coletivas, sendo adotado também por outros estados brasileiros. A diferença é que, em Santa Catarina, os reajustes são negociados por representantes da classe patronal e dos trabalhadores.

“São várias rodadas de negociação, temos discussões acaloradas, mas sempre com respeito. O diálogo é tudo. As negociações sempre tomam por base o nível do Estado e neste ano foi acordado um percentual médio de 4,96%. Aqui na região, o grupo (que recebe o piso regional) é bem menor, mas as negociações salariais se espelham muito nos valores estabelecidos para o mínimo estadual”, aponta o vice-presidente da Regional Sul da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Diomicio Vidal.

Neste ano, as negociações relacionadas ao piso regional foram concluídas em janeiro e, logo a seguir, o resultado foi levado ao conhecimento do Executivo, a quem cabe propor a lei. No início de fevereiro, o governador Carlos Moisés encaminhou o projeto de lei à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), onde tramitou em regime de urgência, sendo aprovado em plenário na votação de 19 de fevereiro.

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