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Como alguém no exterior pode comprar imóveis no Brasil?

Advogado explica procedimentos e orienta quanto aos cuidados necessários
Como alguém no exterior pode comprar imóveis no Brasil?
Foto: Divulgação
Por Redação Engeplus Em 09/11/2018 às 13:30

Não é preciso ser brasileiro ou morar no país para comprar imóveis no Brasil. Atraídos pelo potencial de rentabilidade e valorização ou até passar férias com a família num dos países com mais belezas naturais do mundo, estrangeiros adquirem terrenos, casas e apartamentos no Brasil com frequência.

Os cuidados para comprar imóveis no Brasil são os mesmos recomendados tanto para quem vive no país quanto para pessoas de fora. Segundo o advogado Rafael Scotton, a diferença está nos procedimentos anteriores à compra, que demandam algumas etapas a mais para os estrangeiros.

O passo inicial é a obtenção do número de CPF pelo estrangeiro, que pode ser solicitado em qualquer embaixada ou consulado do Brasil no exterior. Para isso, deve apresentar a cópia autenticada de algum documento de identidade utilizado no seu país de residência, preferencialmente o passaporte. Se for casado, será necessário também um número de CPF para o cônjuge”, explica Scotton.

Com o CPF criado, acrescenta o profissional, é hora de planejar a aquisição. “A compra pode ser feita por meio de procuração por instrumento público, concedendo poderes para comprar, assinar escritura, contratos particulares e resolver qualquer assunto perante os Cartórios de Notas, legalizada na repartição consular brasileira do País de origem do estrangeiro, no Brasil registrada nos Cartórios de Títulos e Documentos e traduzida”, continua o advogado.

Fechada a negociação, a transação se encaminha para a etapa final, que consiste na transferência dos valores para o vendedor e da propriedade do imóvel para o comprador. Nessa etapa, o estrangeiro pode ter que apresentar mais alguns documentos, como comprovante de endereço, certidões do imóvel adquirido ou até a apresentação de detalhes quanto à origem do dinheiro. "Os bancos possuem autonomia para negar depósitos realizados por estrangeiros, desde que por motivos justificados, o que pode barrar a aquisição”, observa Scotton.

É importante frisar, no entanto, que existem algumas restrições legais na compra direta de imóveis por estrangeiros, no que tange aos imóveis rurais e terrenos situados na faixa de 100 metros ao longa da costa marítima nacional. Por outro lado, principalmente em relação aos investidores, é possível a elaboração de algumas soluções que possam contornar tais restrições, reduzindo o risco de perda do capital investido.

Imposto de renda só na venda e no aluguel

Sobre a compra de imóvel não incide imposto de renda. “A incidência acontecerá apenas mensalmente, caso o imóvel seja alugado no Brasil, e no momento da venda, se houver ganho de capital”, frisa o profissional.

Os impostos e taxas envolvidos na transação são o IOF (normalmente já retido pelo banco no momento da transferência internacional), o ITBI (imposto municipal devido à prefeitura onde o imóvel está localizado) e as taxas de cartório para realização da escritura e registro da transferência, que variam de acordo com o local em que se situa o bem a ser transferido.

Cuidados na compra do imóvel:

  • Antes de proceder à compra, o indicado é providenciar uma escrow account para dar segurança na transação. Esse tipo de conta autoriza o depósito pelo comprador e o dinheiro só pode ser resgatado pelo vendedor quando o negócio estiver finalizado e comprovado.

  • É importante levantar todas as informações sobre o imóvel e o proprietário. Existe alguma pendência? O CPF do vendedor está em situação regular? Existe algum processo judicial em andamento em relação ao imóvel ou ao vendedor que possam trazer problemas após a compra? As certidões devem ser consultadas, principalmente, no local do imóvel e no domicílio do vendedor.

  • O contrato de compra e venda precisa estar muito bem elaborado, prevendo todas as situações possíveis e garantias, bem como indenizações devidas caso a outra parte não cumpra com suas obrigações. Contar com um advogado de confiança vai prevenir dor de cabeça e prejuízos financeiros e emocionais no futuro.

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