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Economia

Comércio exterior

Acic obtém liminar contra greve dos auditores fiscais no Porto de Itajaí

Associados terão a garantia do serviço de fiscalização e desembaraço de mercadorias

12
JAN
2018
| 09h01
09h01
Redação Engeplus
Jornalista | Portal Engeplus
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A Associação Empresarial de Criciúma (Acic), apoiada pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), obteve na Justiça uma liminar que permite a manutenção dos despachos de importação e exportação na aduana do Porto de Itajaí.

A decisão permitirá que empresas associadas à Acic prossigam com a atividade na alfândega do porto, e com isso não sejam prejudicadas com a paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.

“Mais uma vez a Acic se coloca à disposição das empresas associadas, garantindo o direito ao serviço público e, com isso, ganham os empresários e a região”, coloca o presidente da Acic, Moacir Dagostin.

Também foram protocolados pela Facisc mandados de segurança que buscam garantir as atividades de exportação e importação das empresas associadas às entidades empresariais nos portos da alfândega de São Francisco do Sul e Itajaí.

Paralisação

Os auditores fiscais da Receita Federal protestam pela conclusão das negociações da campanha salarial. O salário inicial de um auditor é de cerca de R$ 12 mil. O acordo com o Governo Federal vem sendo discutido desde março de 2016. Um dos pontos do embate é a definição do percentual do bônus de produtividade e eficiência.

A categoria está em greve desde o dia 1º de novembro do ano passado. Desde então, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), vem restringindo o trabalho – mantido por apenas 30% dos servidores conforme determina a lei – e promovendo operações-padrão, com a suspensão das fiscalizações.

Na fronteira, cargas de importação e exportação têm levado mais de uma semana para serem liberadas.

Colaboração: Comunicação Acic

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