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Três fiscais do Procon realizam o trabalho de conscientização. De acordo com o coordenador, a previsão é visitar os estabelecimentos até o Dia das Mães, no dia 14 de maio. “O decreto estabelece que os produtos e seus respectivos preços devem estar visualmente unidos e perceptível ao consumidor, sem a necessidade de qualquer esforço ou deslocamento. As informações devem estar sem abreviaturas que dificultam a compreensão ou que necessitem de qualquer interpretação. O valor informado deve ser o total à vista, ou no caso de parcelamento, deverá conter o valor total a ser pago com o financiamento, o valor e o número das prestações e os juros”, explica Santos.
Conforme Santos, a ação foi necessária devido à grande quantidade de estabelecimentos comerciais que deixam de apresentar informações detalhadas. “Os dados são mostrados parcialmente, não contendo tudo o que é requisitado pela lei. A constatação servirá para sanar as dúvidas que os comerciantes tenham e explicar o que falta. A ação visa garantir o direito do consumidor”, finaliza.
Colaboração: Émerson Justo / Decom
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