O Procon de Criciúma iniciou nesta terça-feira, em estabelecimentos comerciais, atividades de auto de constatação sobre a afixação de preços de produtos. O trabalho pretende conscientizar e orientar os lojistas a exporem os valores de mercadorias e serviços com precisão e clareza. A medida atende ao decreto 5.903, de 20 de setembro de 2006, que dispõe sobre as práticas infracionais que atentam contra o direito básico do consumidor de obter informação adequada e clara sobre produtos e serviços.
A ação começou pelas lojas instaladas nos shoppings e se estenderá pelos demais estabelecimentos comerciais da cidade. “Iniciamos pelos shoppings por concentrarem o maior número de lojas, mas é uma ação que vai englobar todo o comércio varejista do município. Nesse primeiro momento, realizamos apenas uma ação educativa para orientar a forma correta de apresentar os preços, mas haverá uma fiscalização futuramente”, relata o coordenador do Procon, Gilberto Santos.
Três fiscais do Procon realizam o trabalho de conscientização. De acordo com o coordenador, a previsão é visitar os estabelecimentos até o Dia das Mães, no dia 14 de maio. “O decreto estabelece que os produtos e seus respectivos preços devem estar visualmente unidos e perceptível ao consumidor, sem a necessidade de qualquer esforço ou deslocamento. As informações devem estar sem abreviaturas que dificultam a compreensão ou que necessitem de qualquer interpretação. O valor informado deve ser o total à vista, ou no caso de parcelamento, deverá conter o valor total a ser pago com o financiamento, o valor e o número das prestações e os juros”, explica Santos.
Conforme Santos, a ação foi necessária devido à grande quantidade de estabelecimentos comerciais que deixam de apresentar informações detalhadas. “Os dados são mostrados parcialmente, não contendo tudo o que é requisitado pela lei. A constatação servirá para sanar as dúvidas que os comerciantes tenham e explicar o que falta. A ação visa garantir o direito do consumidor”, finaliza.
