Cobrança de IPTU sob risco de terminar em danos morais

Há muitos criciumenses que constam negativados no sistema da Prefeitura como devedores do IPTU 2015. “Estou tendo que provar que efetuei esse pagamento, para ter meu nome limpo de novo. Eu paguei”, contou um autônomo que atua no ramo de alimentação em Criciúma. 

Acontece que, com a queima de arquivos nos incêndios no Paço em 2015 muitas informações não foram agregadas ao conteúdo online da área fazendária do município, ocasionando os problemas. Preocupado com o tema, o vereador Júlio Kaminski (PSDB) levantou um questionamento ao Executivo ontem à noite, na sessão da Câmara.

“Queremos saber se é fato que a Prefeitura está fazendo algo na Secretaria da Fazenda para evitar prejuízos à população com os casos de pagamentos de IPTU feitos e não baixados no sistema”, reforçou o parlamentar.

Outro alerta de Kaminski diz respeito a possíveis ações judiciais que poderão decorrer disso. “A Prefeitura está ajuizando ações para cobrar os supostos devedores de 2015, mas quando esse contribuintes provarem que pagaram, eles poderão acionar o município por danos morais, e isso virar um grande problema judicial”, advertiu. “Recomendamos então que se notifiquem os que estão em aberto para que comprovem os pagamentos”, concluiu.