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MP da crise hídrica ganha emenda sobre geração térmica a carvão mineral

Emenda à MP 1055 foi apresentada pelo deputado Federal Ricardo Guidi
MP da crise hídrica ganha emenda sobre geração térmica a carvão mineral
Foto: Divulgação/Engie
Por Joice Quadros Em 21/09/2021 às 15:28

O deputado Federal Ricardo Guidi (PSD/SC)  apresentou emenda à Medida Provisória (MP) 1055, assinada pelo governo federal em 28.06.2021, com medidas para o enfrentamento da atual crise de escassez hídrica, otimizando a geração térmica de outras fontes. A emenda Guidi refere-se à geração térmica a carvão mineral, propondo a ampliação da cobertura da  Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2027 para 2035. “Não faz sentido desativar um Parque Industrial como a Usina Termelétrica Jorge Lacerda, em momentos de crise hídrica e com investidores interessados na modernização dos equipamentos”, argumenta o parlamentar.

Para Ricardo Guidi, a conta CDE deve ser analisada mais como um “seguro” do que “subsídio” ao oferecer garantia de fornecimento de energia elétrica. Além disso, argumenta o parlamentar, “ se pararmos a atividade carbonífera na região sulcatarinense teremos um impacto social e econômico atingindo mais de 20 mil empregos e 100 mil pessoas , e a paralisação da recuperação ambiental de antigos passivos, ora em continuidade  pelas carboníferas em atividade.

A emenda Guidi considera em seu texto que “Do valor total da CDE em 2020 de R$ 21,91 bilhões, o reembolso para o carvão foi de R$ 670 milhões, ou seja 3 % da CDE. Ressalte-se que o dispêndio da conta carvão foi adequado pela Lei 13.360/16 e mantido constante, portanto, não cresce além da inflação; diferentemente do impacto da CDE para as fontes renováveis que crescem a cada ano, de forma exponencial”.

De acordo com a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) deverá subsidiar, até o ano de 2027, a geração de energia elétrica por usinas termelétricas movidas a carvão mineral que estavam em operação até 6 de fevereiro de 1998. A emenda Gudi prevê “recursos da CDE para reembolso do combustível, desde que cumpridos os requisitos legais, tendo sido desenhada com o intuito de manter a indústria mineira de carvão mineral nos estados de RS, SC e PR, preservando a atividade econômica e social no sul do Brasil. Esta impacta na manutenção de cidades como Figueira/PR, Candiota/RS e 15 municípios do sul de Santa Catarina. Assim, o fim desse subsídio gerará altos impactos nos municípios com economia que tem como atividade a extração do carvão mineral”, pontua Guidi.

 

Saiba mais

  • Caso não seja estendido o prazo de subsídio da CDE, o Complexo Jorge Lacerda ficará com dificuldades de competir no mercado, causando sua desativação e o consequente fim da atividade mineira de carvão no sul de Santa Catarina, impactando 83 mil pessoas em 15 municípios e destruindo uma economia de R$ 5 bilhões de reais anuais.
  •  No Paraná, a usina termelétrica de Figueira, foi modernizada com investimentos de R$ 200 milhões de reais, com o fim do aporte da CDE, poderá se tornar economicamente inviável.
  • No Rio Grande do Sul, a perda desse custeio afeta a competitividade da Usina Candiota III e da operação da mina da Companhia Riograndense de Mineração.
  • Manter o Complexo Jorge Lacerda operando é a alternativa de abastecimento confiável e barata em momentos extremos como o atual em que vive-se a pior crise hídrica dos últimos 90 anos.
  • O Complexo Termelétrico Jorge Lacerda está em processo de venda da Engie Energia para o Fram Capital

 

Criciúma, 21.09.2021

Joice Quadros. Bacharel em Jornalismo (UFRGS). Pós-graduada em Educação e Gestão Ambiental.  Especialista em Endomarketing e Comunicação Empresarial. Jornalista JP00339SC. Pesquisadora. Autora de livros de pesquisa histórica e biografias. Cadeira 28 da Academia Criciumense de Letras. (48) 99984 9967 joicedequadros@hotmail.com