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Alesc estuda projeto para transição do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda

O PL 270 institui uma 'transição justa
Alesc estuda projeto para transição do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda
Foto: Agência Alesc/Arquivo/Ilustrativa
Por Joice Quadros Em 16/09/2021 às 15:40

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Lesgislativa de Santa Catarina (Alesc), presidida pelo deputado Milton Hobus, está finalizando esta semana o estudo do Projeto de Lei 270, com previsão de ser encaminhado na próxima terça-feira, 21, para a Comissão  de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieira.  O PL 270, de autoria do Governo do Estado, tem a finalidade de instituir uma “Política Estadual de Transição Energética Justa “, referindo-se a negociação do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Capivari do Sul, SC, entre outras providências.

Jorge Lacerda está em processo de transição entre a Engie Energia e o Fram Capital, anunciado em 30 de agosto, uma negociação que envolve toda a cadeia produtiva do carvão mineral no sulcatarinense. É uma transição que merece o devido cuidado do Estado e lideranças políticas para evitar sérios danos sociais e econômicos á região, como o acontecido em 1990, devido a decretos atabalhoados do governo Federal penalizando o setor. ..  

O PL 270 foi assinado pelo governador Carlos Moisés em 14 de julho e lido no expediente da Alesc em 21 de julho. Recebeu cinco emendas no gabinete do deputado José Milton Scheffer, líder do governo na Alesc, com assinaturas também da deputada Ada De Luca e dos deputados Felipe Estevão, Jessé Lopes, Júlio Garcia, Rodrigo Minotto e Vonei Weber.

Na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto é analisado em sua constitucionalidade, legalidade e técnicas legislativas, informa a equipe do gabinete do deputado Milton Hobus, que está trabalhando no assunto. Segue depois para as comissões de Finança e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público, encerrando na de Economia, Ciências, Tecnologia, Minas e Energia. Após a aprovação de todas as comissões, o PL 270 será lido para votação no Plenário da Alesc.

 

Joice Quadros/Florianópolis,SC,16.09.2021

Bacharel em Jornalismo (UFRGS). Pós-graduada em Educação e Gestão Ambiental.  Especialista em Endomarketing e Comunicação Empresarial. Jornalista JP00339SC. Pesquisadora. Autora de livros de pesquisa histórica e biografias. Cadeira 28 da Academia Criciumense de Letras. (48) 99984 9967 joicedequadros@hotmail.com